Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1419 na cidade de Santa Bárbara D’Oeste, no dia 16 p.f. Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício. Intime-se e ciência. ADV: RICARDO CHITOLINA (OAB 168770/SP) Processo 1002930-18.2022.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - A.T.W.A. - Diante do exposto, determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 593 circunstâncias judiciais desfavoráveis, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda etapa, verifico inexistentes circunstâncias agravantes. De outra sorte, verifico da existência de uma atenuante, qual seja, o acusado ser menor de 21 (vinte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1056 Processo 1003352-71.2014.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleunice Aparecida Ferreira - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO DE LIMA COSTA (OAB 46519/SP) Processo 1003592-60.2014.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obriga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1449 Andar Nº 2257257-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Miguelópolis - Impetrante: Fabiana Ferreira de Oliveira - Paciente: Carlos Daniel de Souza Ribeiro - Vistos. Trata-se de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1392 562 preso desde 2003, quando foi preso em flagrante, e em 2005 teve a prisão preventiva decretada no crime de latrocínio. Aduz, ainda, que independentemente do equívoco cometido, o paciente já cumpriu 1/6 da pena em 05/06/2011. Requer, nestes termos, a concessão de liminar a fim de que o paciente seja imediatamente transferido a est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 853 TORRES DE CAMARGO - Vistos. A Autoridade Policial Judiciária representou pela destruição da droga apreendida. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente. Relatei sucintamente. Decido. Concordo com o parecer do Ministério Público no sentido de que já não é mais conveniente ou necessária à i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1976 Não é o que parece ocorrer na espécie, presentes que estão, em princípio, prova da materialidade e indícios de autoria, além de motivos concretos ao resguardo da ordem pública e de bem indisponível, sem falar na personalidade deturpada do paciente que, num primeiro exame, também se valia de seu trabalho de recreador in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2193 Geral de Justiça para parecer. Após, tonem conclusos. São Paulo, 06 de setembro de 2022 RENATO GENZANI FILHO Relator Magistrado(a) Renato Genzani Filho - 10º Andar Nº 0029097-79.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 423 testemunha Eduardo Leite, o corréu Alan foi enfático em afirmar que teria participado de alguns roubos nas cidades vizinhas em companhia de Renyer. Nesse cenário, verifica-se que a vestimenta localizada na residência do acusado Renyer se refere, por óbvio, ao produto dos crimes patrimoniais supostament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 631 estando presentes os requisitos para a manutenção de sua prisão preventiva. Ademais, seria uma verdadeira contradição que tivesse sido mantido preso durante toda a instrução e agora condenado viesse a apelar em liberdade. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, inaplicável a outorga