Diário Oficial ● 10/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33330 PORTARIA N° 203/2017-GAB/SUSIPE Belém-PA, 08 de março de 2017. DESIGNAR: O servidor RAIMUNDO ELCIO DA SILVA BENTES, Matrícula Funcional nº 57221128 para exercer a Função Gratificada de Supervisão de Equipe Penitenciária - FGEP na Central de Triagem da Cidade Nova, a contar de 01 de março de 2017. Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. Protocolo: 154011 TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO AD

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A legitimidade passiva da CEF nas lides que tenham por objeto imóveis adquiridos no programa minha casa, minha vida, somente se verifica nas hipóteses em que atua além de mero agente financiador da obra. Precedentes. 5. Agravo interno no agravo em recurso especial desprovido” (STJ, 3ª Turma, AgInt no REsp 1.609.473/RN, rel. min. Nancy Andrighi, j. 11/2/2019, DJe 13/2/2019, sem grifo no original); “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 N. 0710457-36.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HELIO TAVARES DA SILVA. Adv(s).: DF0035471A - ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO, DF14513 - NOE ALEXANDRE DE MELO. R: RUI ARRUDA FALCAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DANIEL MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: UELERSON SALDANHA ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advog

Diário Oficial ● 10/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

148  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.183 FÉRIAS . PORTARIA Nº 2750/22/DGP/SEAP, de 08/11/22 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela PORTARIA de nº 595/2021-GAB.SEAP, de 08/06/2021. RESOLVE: CONCEDER aos servidores, abaixo relacionados, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, de acordo com o Art. 74 da Lei nº 5.810/94, a serem gozadas no período conforme informações abaixo: Nº; NOME; MATRÍCULA; EXERCÍCIO; GOZO 1; ADALBERTO RODRIGU

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 3ª Turma Cível DECISÃO N. 0704575-77.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MILTON ROBERTO PRADO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF18352 RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR, DF0016134A - PETER ERIK KUMMER. R: CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES - CEBAN. Adv(s).: DF3634900A - DANIEL MARTINS DA SILVA, DF3412400A - GLEYTON ROCHA ARAUJO. R: MARIA OSVALDINA BARBOSA. R: JOSE BRAZ DE SOUTO. Adv(s).: DF36413 - RHENZO ALEXAN

Diário Oficial ● 17/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52  diário oficial Nº 34.972 .. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA . PORTARIA PORTARIA N° 1398/2022-DGP/SEAP/PA Belém-PA, 16 de maio de 2022. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXCLUIR DA PORTARIA N° 842/2020/GAB/SEAP/PA de 24/09/2020, publicada no DOE n° 34.358 de 29/09/2020, ANTONIO MORAES DA SILVA JUNIOR, matrícula n° 57209996/1, da Função Gratificada de Supervisor de Equipe Penitenciária - GSEP, com lotação no

Diário Oficial ● 11/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33371 Quinta-feira, 11 DE MAIO DE 2017 . ITEM DESCRIÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA 01 Máquina de Perfurar Cédula de Identidade - marca PERFURATRIX, modelo PCIVIL UND QUANTIDADE VALOR UNIT. UND 40 1.450,00 R$ 58.000, VALOR TOTAL Belém/PA, 5 de maio de 2017João Océlio Rodrigues Brandão Pregoeiro/FISP Protocolo: 176070 . . CONTRATO . . CONTRATO: 38 EXERCÍCIO: 2017 CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: OBRAS Objeto: REFORMA E ADAPTAÇÃ

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

justificou eventual impossibilidade de fazê-lo, limitando-se a apresentar o mesmo comprovante apresentado com a inicial. Já decidiu o T.R.F. 4ª Região que: “Negligenciando a parte autora à determinação do Juízo a quo para que emendasse a inicial, correta a extinção do feito sem julgamento de mérito” (Apelação Cível nº 2004.71.00.018380-3 - rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - DJ - 30.11.05 - p. 763). Assim, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

justificou eventual impossibilidade de fazê-lo, limitando-se a apresentar o mesmo comprovante apresentado com a inicial. Já decidiu o T.R.F. 4ª Região que: “Negligenciando a parte autora à determinação do Juízo a quo para que emendasse a inicial, correta a extinção do feito sem julgamento de mérito” (Apelação Cível nº 2004.71.00.018380-3 - rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - DJ - 30.11.05 - p. 763). Assim, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 julgamento: ?DIREITO CIVIL. LEI DE LOCAÇÕES. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ ENTREGA DO IMÓVEL OU DA NOTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DOS FIADORES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DESPEJO. RECURSOS CONHECIDOS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO DEVEDOR