Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1114 0000038-63.2013.8.26.0355 Nº Ordem: 000010/2013 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) CELIO RODRIGUES DA SILVA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - De acordo com o comunicado CG 1307/2007, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de contesta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2035 consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subseqüentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. 3-Em caso de pagamento efetuado fora do prazo referido no item “1”, fixo os honorários advocatícios em 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 1440 Afro de Oliveira Alves, que responde de forma subjetiva, mas não em relação à ré Intersul, cuja responsabilidade independe de culpa, visto que o contrato de transporte garante que o passageiro chegue incólume ao destino. Sobre a questão, dispõe a Súmula nº 187 do E. STF: “A responsabilidade contratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1515 com o comunicado CG 1307/2007, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os extratos de pagamento de RPV juntados a fls.164/165. - ADV DANIEL MARTINS SILVA OAB/SP 255095 - ADV LUIS CARVALHO DE SOUZA OAB/SP 314515 0002091-22.2010.8.26.0355 (355.01.2010.002091-3/000000-000) Nº Ordem: 000594/2010 - Arr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 684 Processo 0000935-15.2012.8.26.0424 (424.01.2012.000935) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Gilmar Gomes Valente - Fls. 106: Cumpra o autor o disposto no Provimento CSM 1.864, Comunicado 170/2011, para fins de pesquisa de endereço via Bacenjud. Prazo: 10 dias. Int. P. Aç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1114 1374 Processo 0024558-41.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Nelio Amorim Novais Santos - O automóvel está em nome de terceiro. Dessa forma, para não se atingir eventual terceiro de boa-fé, deverá a parte autora comprovar documentalmente que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1369 benefício pleiteado, em regime de economia familiar. A própria inicial alega que a autora trabalhou como diarista e bóia-fria para terceiras pessoas, assim, não se enquadra como segurada especial, mas segurada obrigatória do regime previdenciário. Para ser considerada segurada especial, o trabalho rural

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1547 FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878 355.01.2011.001655-0/000000-000 - nº ordem 390/2011 - Execução de Título Extrajudicial - VIA BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X GERCINA XAVIER DA SILVA ME - Fls. 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 1791 rigorosa intangibilidade das situações jurídicas criadas ou declaradas, de modo que nada poderá ser feito por elas próprias, nem por outro juiz, nem pelo próprio legislador, que venha a contrariar o que foi decidido. O mais significativo efeito processual da coisa julgada material é a extinção do dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 1598 que é o menos; e (e) ao determinar os requisitos necessários para que possa reconhecer, para fins previdenciários, o tempo de serviço alegado, a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, foi clara (artigo 55, § 3º): a comprovação do tempo de serviço para os benefícios previdenciários só produzirá efeit