Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3077 complementar a sentença proferida nos seguintes termos: (...) condeno o requerido PAULO FERNANDO ROSA na obrigação de fazer, consistente em retirar a cerca construída no imóvel da autora e construí-la na divisa entre seu imóvel e o da requerente, descrito na inicial e no laudo pericial (fls.303/352), n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 2723 se que, nos termos da lei, o comparecimento de ambas as partes é obrigatório, ainda que a parte ativa já tenha manifestado seu não interesse na audiência ou na conciliação, sendo que, eventual ausência injustificada, importará ao faltoso a aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2796 em favor da autora, com vigência a partir do indeferimento do pedido na esfera administrativa. As parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, serão corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada prestação, e acrescid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 3199 Venancio - Razões de Apelação do INSS. Vista dos autos à requerente para contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP) Processo 1000464-35.2019.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Cristiane Helena de Jesus - - Karoliny Maria de J

Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: DIVA PINTO PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL MARTINS SILVA - SP255095-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VO TO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Inicialmente, assinale-se que o benefício aqui postulado é de natureza assistencial e deve ser prestado a quem dele necessitar, independentemente do recolhimento de contribuições. O benefício assistencial de prestação continuada ou amparo social

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2443 Aposentadoria por Invalidez - Crestina Aparecida Neves Xavier - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante da concordância do executado às fls. 62, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos o cálculo de fls. 54/55. Expeçase RPV/precatório, de forma eletrônica, ao E. TRF - 3ª Região, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2563 Processo 1000360-20.2021.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - João Nunes Quaresma - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3784 redação da Lei 11.960/09 (STF RE.870.947/SE, Plenário, jul. 20/09/2017). Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários aos advogados da autora, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido, a ser apurado em fase de cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1005 reintegração não comporta acolhimento. IV) Das Demais Verbas Trabalhistas. No que tange aos demais pedidos, por consequência, também são improcedentes. É no mínimo estranha a “alegação genérica” da autora de que, desde a nomeação no ano de 2008, nunca teve intervalo intrajornada para almoço e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 84 Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, defere-se a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido tal prazo, sem que sejam localizados bens penhoráveis,