Publicações Judiciais I ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0020375-90.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.020375-0/SP EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CODINOME CO-REU ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SP285599 DANIEL MARTINS SILVESTRI AC002506 ALINE KEMER TAMADA DA ROCHA MATTOS NORMA REGINA EMILIO CUNHA SP285599 DANIEL MARTINS SILVESTRI Justica Publica FABIO PAZZANESE FILHO SP042086 LUIZ RICARDO GA

Publicações Judiciais I ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0020375-90.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.020375-0/SP EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CODINOME CO-REU ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SP285599 DANIEL MARTINS SILVESTRI AC002506 ALINE KEMER TAMADA DA ROCHA MATTOS NORMA REGINA EMILIO CUNHA SP285599 DANIEL MARTINS SILVESTRI Justica Publica FABIO PAZZANESE FILHO SP042086 LUIZ RICARDO GA

Publicações Judiciais I ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0020375-90.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.020375-0/SP EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CODINOME CO-REU ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SP285599 DANIEL MARTINS SILVESTRI AC002506 ALINE KEMER TAMADA DA ROCHA MATTOS NORMA REGINA EMILIO CUNHA SP285599 DANIEL MARTINS SILVESTRI Justica Publica FABIO PAZZANESE FILHO SP042086 LUIZ RICARDO GA

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONCEDIDA. 1. O paciente foi preso em flagrante delito pela suposta prática do delito do artigo 33, caput, c/c artigo 40, I, da Lei de Drogas. 2. Houve a concessão de liberdade provisória mediante a imposição de med

Publicações Judiciais I ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001080-70.2010.4.03.6000/MS 2010.60.00.001080-0/MS RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR Justica Publica IVAIR FRANCISCO HONAISER MS006565 REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI e outro 00010807020104036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO Intime-se novamente a defensora do réu, para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. Com as razões ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Quanto aos honorários advocatícios, cumpre salientar que o art. 85, caput, do Código de Processo Civil dispõe que o vencido pagará honorários ao advogado do vencedor, consagrando, como regra geral, a aplicação do princípio da sucumbência, notadamente porque somente nos casos em que houver perda do objeto os honorários advocatícios devem ser fixados segundo o princípio da causalidade, conforme previsão do art. 85, §§ 6º e 10º, do CPC, ou seja, apenas nas hipóteses em que nã

Publicações Judiciais II ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN ADV : SP225274 FAHD DIB JUNIOR ADV : TO003576 HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN APTE : DARCI JOSE VEDOIN APTE : RONILDO PEREIRA MEDEIROS ADV : TO003576 HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN APTE : WAGNER AMARAL SALUSTIANO ADV : SP146347 ANDRE BOIANI E AZEVEDO APTE : MARCOS ROBERTO ABRAMO ADV : SP079458 JOAO CARLOS PANNOCCHIA APTE : SAULO RODRIGUES DA SILVA ADV : SP253423

Publicações Judiciais II ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN ADV : SP225274 FAHD DIB JUNIOR ADV : TO003576 HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN APTE : DARCI JOSE VEDOIN APTE : RONILDO PEREIRA MEDEIROS ADV : TO003576 HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN APTE : WAGNER AMARAL SALUSTIANO ADV : SP146347 ANDRE BOIANI E AZEVEDO APTE : MARCOS ROBERTO ABRAMO ADV : SP079458 JOAO CARLOS PANNOCCHIA APTE : SAULO RODRIGUES DA SILVA ADV : SP253423

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INVESTIGADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0008506-65.2016.403.6181 PROT: 08/07/2016 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 9 PROCESSO : 0008507-50.2016.403.6181 PROT: 08/07/2016 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0008508-35.2016.403.6181 PROT: 08/07/2016 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recursos, assim como a desistir das ações e dos respectivos recursos, quando o valor total atualizado de créditos da União, relativos a um mesmo devedor, for igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).Parágrafo único. A autorização prevista no caput não se aplica aos créditos originados de multas decorrentes do exercício de poder de polícia pelos órgãos da União ou originados de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União, hipóteses nas quais o limite referido será