Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 93 da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), observando o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF) e o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2605 autos, à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, arbitrados individualmente em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (CP, art. 49, § 1º), pela infração do artigo 184, § 2º, do Código Penal.Para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, fixo o regime aberto, conform

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 N. 0708017-37.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THELMA DIAS DA SILVA. Adv(s).: DF57007 - CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0708017-37.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: THELMA DIAS DA SILVA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada c

Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de outubro de 2015 legal do processo, posto que havendo acordo entre as partes, tal fato será comunicado ao Juízo de origem para a respectiva homologação e extinção do processo. Essa iniciativa tem por escopo solucionar as demandas com a maior brevidade possível. Desta feita, sem detrimento do anteriormente determinado, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Brasília-CEJUSC, a fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2869 Desse modo, diante da confiança gerada pelo convívio, o filho das vítimas frequentava a casa do réu, local onde era por ele molestado. Consta ainda, que a genitora do menor tomou conhecimento dos fatos, o que fez com que o réu se adentrasse no quarto das vítimas, no momento em que estas dormiam embriag

Seção I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO I 488051150 488045589 488061666 488017238 488055189 488008683 488035186 488048646 488067603 488058427 488044107 488068582 488040287 488044568 488047369 488062135 488007117 488012446 488015196 488065118 488068159 488068153 488052062 488011613 488031588 488028879 488012462 488041566 488050063 488010509 488038316 488029536 488022518 488022520 488026070 488015610 488004756 488020882 488048160 488048153 488046859 488056797 488006200 488061561 488062080 488062008

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BANCO OPPORTUNITY S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a penhora dos imóveis indicados pelo credor na petição de ID nº 20354377. Promova-se o envio do mandado eletrônico, via e-RIDF, ficando nomeado a executada como depositária fiel dos bens ora penhorados. Considerando que o relatório extraído do sistema, juntamente com esta decisão, contém todos os requisito

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, bem como diante do disposto nos artigos 286, II e 288 do CPC, é caso de retificação da distribuição para que os autos eletrônicos sejam enviados ao juízo natural, pois houve a extinção do processo anterior (0700562-66) sem julgamento de mérito e já a reiteração do mesmo pedido. Cumpra-se. JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito N. 0713069-59.2018.8.07.00

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIRIBALDO MARRA DA FONSECA RÉU: DISTRITO FEDERAL, GOIANIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME DECISÃO Recebo o recurso da parte autora tão somente no efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95). Venha a parte recorrida com as contrarrazões, se lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, com ou sem resposta, subam

Caderno único ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de novembro de 2014 (fls. 310/315) à penhora de fls. 439/441 e 449, com fulcro no art. 475-L, II, do CPC, alegando inexigibilidade do título e penhora incorreta. Requer o acolhimento da impugnação, com a desconstituição das penhoras. O impugnado manifestou-se às fls. 571/575. É o relatório. Decido. Trata-se de impugnação à penhora efetuada na conta bancária da devedora epigrafada, via BACENJUD e RENAJUD. O i