Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 individualmente mediante a busca pela tutela judicial contida no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal. 2. O texto constitucional elevou o direito à saúde à categoria de direito público subjetivo de todo o ser humano, que se relaciona a valores constitucionais importantes e presentes na Constituição, como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida. 3. Há o dever do Estado - em tod

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0044817-70.2016.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIRIBALDO MARRA DA FONSECA RÉU: DISTRITO FEDERAL, GOIANIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço do recurso interposto, pois tempestivo. Razão ass

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Nº 2014.01.1.121194-4 - Cumprimento de Sentenca - A: CAPITAL VIAGENS TURISMO E CARGAS LTDA ME. Adv(s).: DF032268 - Dante Teixeira Maciel Junior. R: MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adv(s).: GO022422 - Erlon Fernandes Candido de Oliveira, GO023208 - Daniel Mendanha da Silva. Vistos, etc.. Considerando o pedido do credor, intime-se o Requerido, por publicação no Dje, para cumprir o disposto

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 processo eletrônico, extingo os autos eletrônicos sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, competindo à parte autora fazer os autos físicos. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2017 18:32:07. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito CONTESTAÇÃO N? 0700569-29.2016.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: MATHEUS NONATO SILVA. Adv(s).: DF48359 - LESLEY ESTRELA MARRA, DF35311 - MAIRA KO

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 N. 0707707-25.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JERSON ALARCAO FILHO. Adv(s).: DF46002 - LEANDRO DE SOUSA ARAUJO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 com Deficiência exige o resguardo da sua integridade física e mental, sendo que a situação vivenciada lhe causou transtorno psicológico, eis que precisou buscar a tutela de urgência nestes autos para evitar a interrupção do serviço. Assim, salienta que a situação enseja a indenização por danos morais, destacando a postura da segunda requerida, que decidiu que iria interromper o serviço de home

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 CONTESTAÇÃO N? 0700569-29.2016.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: MATHEUS NONATO SILVA. Adv(s).: DF48359 - LESLEY ESTRELA MARRA, DF35311 - MAIRA KONRAD DE BRITO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: GOIANIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME. Adv(s).: GO23208 - DANIEL MENDANHA DA SILVA. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Proces

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 entre as três irmãs, montante que reputo suficiente para representar um desestímulo à prática de novas condutas pelos agentes causadores do dano. III ? Dispositivo \PautaÀ vista do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de CONDENAR o DISTRITO FEDERAL e INTENSICARE GESTÃO EM SAÚDE LTDA ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil rea

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 N. 0713719-89.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES. A: ILDERLI BARBOSA NUNES. A: ILMA BARBOSA NUNES. A: MARIA DO SOCORRO BARBOSA NUNES. A: E. N. R.. Adv(s).: DF31637 - KATLEN SUZAN NARDES. R: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA. Adv(s).: GO22422 - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA, GO23208 - DANIEL MENDANHA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MA

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 ao informar aos familiares da paciente que ela possuía doença não constatada em exame laboratorial recente e em contradição ao que constava no prontuário médico. Verifica-se que Ivani Barbosa Nunes fazia acompanhamento médico pela rede pública de saúde do Distrito Federal, tendo sido diagnosticada com hepetopatia crônica por hepatite autoimune, em 2015, sendo que não há registro de ser ela