Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 3426 existência do crime e indício suficiente de autoria. Ou seja, não houve mudança no quadro fático que modifique o entendimento exarado quando da decretação da prisão preventiva originalmente. No mais aguarde-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a retomada dos atos pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2816 incursa no artigo 155, §4°, II (mediante fraude), do Código Penal à pena de 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, com valor unitário calculado no piso legal, substituída na forma acima fundamentada.É certo que a ré durante todo o processo, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2025 EXTINTA A PUNIBILIDADE de OLIVÉRIO PIEROTTI JUNIOR, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição em relação a todos os crimes a ele imputados, e o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. II - Fls. 5121/5125: Acolho o parecer ministerial em relação ao crime tipificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 2324 não está autorizada a autocompor.3.- Cite-se a parte ré, para em querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de ser considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do Código de Processo Civil).Este processo tramita ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4706 - - P.H.P.M. - - E.V.L. - - S.L.D. - - S.R.S.V. - - E.A.S.P. e outro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido condenatório e o faço para ABSOLVER os réus DANIEL PALMEIRA DE LIMA, OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE PACHECO DE MELLO, EDSON VANDO DE LIMA, SERGIO LUIZ DEBONI, SONIA REGINA SABINO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2216 20879453520168260000 SP, Relator: Jacob Valente, Data do Julgamento: 01/07/2016, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/07/2016) Ainda: Agravo de Instrumento. Ação de ressarcimento. Decisão que indeferiu a assistência judiciária após a análise das declarações de imposto de renda pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1014 venceram no curso da demanda (artigo 323 do Código de Processo Civil) até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. Em face da sucumbência experimentada, condeno os réus ao pagamento solidário das custas, despesas processuais, bem como ao pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3906 bem(ns) à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução; ou arresto, se o(a)(s) executado(s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar, com registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1384 Ademir da Silva Prado e Edisio de S. Mendes. Edisio trabalhava como o acusado no mototaxi e explicou que a corrida do mototaxista é organizada por ordem de fila, sendo que é possível pedir algum motorista específico (fls. 264/265 e mídia).Assim, ao contrário do que pretende a Defesa, o conjunto probatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3312 Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,(i)assentar a natureza assistencial da relação jurídica em exame (caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii) atualizado monetariamente segundo o IPCA-E de