Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 3099 da ampla defesa, devendo efetivamente comprovar o prejuízo sofrido pela aplicação do rito especial em detrimento ao rito ordinário, a perda gerada pela ocorrência do interrogatório dos acusados antes dos depoimentos das testemunhas, conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça e previsto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3485 agilidade e eficiência constitucionalmente assegurados, sem qualquer prejuízo à defesa do réu, mormente porque o Código de Processo Penal autoriza que o interrogatório se faça por meio desse sistema. Evita-se, outrossim, a escolta de presos perigosos atividade que coloca em risco a ordem e a segurança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2693 julgado e deste despacho ao r. Juízo de Direito das Execuções Criminais, bem como, se o caso, ao Diretor do Estabelecimento Prisional onde os sentenciados encontram-se presos, para registro em seus prontuários. Elabore-se cálculo referente à multa, bem como às custas e despesas processuais e, independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4287 menção alguma a qualquer ato que teria praticado. Alega que as alterações legislativas trazidas pela Lei nº 14.320/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/92; uma das principais alterações está na necessidade de comprovação de ato doloso específico para a configuração de improbidade admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1772 Dante - Manifeste-se a defesa sobre o cálculo da pena de multa no valor de R$323,38 (Planilha - página 159). - ADV: MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP) Processo 0009565-93.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Maicon Luiz Barboza da Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 870 motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia. A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal. No mais, designo audiência de instrução, debates e julgamento par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2432 Processo 0005883-96.2017.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - R.L.S. - Decisão de fls. 71/72: ‘Vistos. 1. A denúncia foi recebida em 2 de abril de 2018 (fls. 32/33). 2. A parte processada, devidamente citada (fls. 62), apresentou resposta (fls. 66/70). 3. Neste momento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2433 Oficial de Justiça designado assistirá (art. 792, caput, do CPP). 5. Intime-se pessoalmente a parte acusada para comparecer ao interrogatório; se estiver presa, requisite-a, devendo o Poder Público providenciar sua apresentação. 6. Intime-se a testemunha arrolada pela acusação que morar nesta jurisdi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3715 III e VI, da Lei 11.343/06, com início de cumprimento no regime fechado; b) Maykel Ântonio da Silva Moraes à pena de 4 anos e 1 mês de reclusão e 952 dias-multa como incurso no artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/06, com início de cumprimento no regime fechado; c) Guilherme de Barros Carvalho, à pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2509 BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP) Processo 1005259-24.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Mariana Lubeno - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça (art. 98 do CPC) diante do documento de fls. 193, anotando-se. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CP