Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1217 de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru, localizado na rua Anvar Dabus nº 3-27, tendo a parte executada apresentado impugnação. 2. A penhora sobre os direitos foi determinada na decisão de fls.78, portanto, a decorrência lógica que deriva do referido ato judicial é no sentido da autorização també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2701 846 Forastieri Penna - - Moacyr Penna - - Dirce Harue Kage Tobaro - - Maria Fugico Kage Ishihara - - Paulo Hideo Kage - - Isaura Kazue Kage da Silva - - Lindolfo Kage - - Jose de Arruda - - Ana Lucia Banhara - - Renato Gonzales de Campos - - Ana Paula da Silva de Campos - - Alice Masako Gake - Prefeitura Municipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 2024 diversos julgados que aborrecimentos do cotidiano não justificam indenização por danos morais: REsp. nº 299.282, rel. min. BARROS MONTEIRO, j. 11.12.01, e REsp. nº 202.564, rel. min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, j. 01.10.01.No mesmo sentido:”A inadimplência do contrato se resolve em perdas e danos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2500 327 inadimplemento das parcelas poderão acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei.13. A parte exequente toma ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 833 Código de Processo Civil de 2015 deverá ser requerida diretamente ao responsável pela unidade administrativa (escrivão), que é quem a expede independentemente de ordem ou determinação judicial, nos termos do art. 152, V, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Não há previsão legal para o bloqueio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1145 protesto, preenchidos os pressupostos legais. Defiro, também, o requerido no item “b”, oficiando-se ao SCPC. A parte exequente deverá providenciar a distribuição do ofício, comprovando sua protocolização nos autos, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1027 792/210; JTA. 147/40, RTJESP. 114/215; JTA.96/260, 110/33). Qualquer demanda: seja em processo de execução, seja em processo de conhecimento (STJ-4ª Turma, REsp 97.646-SP, rel. Min. Ruy Rosado, j. 15.10.96, não conheceram, v.u. 18.11.96, p. 44.901; JTA 96/260). E, ainda: Fraude de execução. Indispensabilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2064 796 JORGE (OAB 88122/SP) Processo 0023628-48.2013.8.26.0071 (007.12.0130.023628) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Francisco Pinto - Canal Imobiliaria Ltda Epp - Fica o requerente intimado: -Apresentada guia de depósito no valor de :-R$145,17. - ADV: RAFAEL FANTINI CARLETTI (OAB 282221/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 981 que autoriza os embargos é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, 4ª Turma, REsp 218.528-SP-EDcl, rel. Min. César Rocha, v. u., j. 07.02.2002). Por exemplo, quando na fundamentação o juiz diz que o autor tem razão, mas julga improcedente o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 897 as partes acima identificadas.A parte executada efetuou o depósito da importância cobrada, tendo a parte exequente pleiteado o levantamento.É o relatório.Fundamento e decido.Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento da sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, instituído pela L