Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2258 em 11 (onze), vez que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal se mostram desfavoráveis. Quanto ao valor de cada dia-multa, à míngua de melhores esclarecimentos acerca das condições econômicas do réu, extraindo-se dos autos não gozar de padrão de vida elevado, fixo em 1/30 do salári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2386 a solução se apresenta, repita-se, em benefício da prestação jurisdicional. A crise mundial de saúde impôs nova realidade ao Poder Judiciário, levando o Conselho Nacional de Justiça, máxima instância administrativa do país, a delegar aos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal a normatização interna do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1966 de Carvalho - - Thais Ciandrini Bernardo Martins Carvalho - Antonio Pedroso - - Patricia dos Santos Barros - Vistos. No prazo de emenda, o(a-s) autor(a-es) deverão providenciar a juntada dos documentos de identificação, essenciais para a propositura da ação, bem como para análise do pedido de priori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 2276 sob pena de indeferimento. Int. Salto de Pirapora, 12 de junho de 2012 - ADV: HELOISA HELENA SOARES (OAB 231225/SP) Processo 0700502-18.2012.8.26.0699 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ANA PAULA NETO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de tutela p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 377 apresentam proposta de conciliação. Ademais, nada impede que em contestação, ou mesmo em outro momento processual, o réu apresente proposta de conciliação para dar fim ao processo. Diante disso, CITE-SE o réu para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 7º, da Lei 12.153/09). Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 560 possível verificar que em maiode 2013foi pago o período relativo ao mêsdemarço. No mês seguinte, no entanto, tem-se que o período considerado foi em relação ao mês de maio, razão pela qual há que se acolher o pedido realizado na inicial quanto ao pagamento deadicionaldeinsalubridade, visto que ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 2647 sua configuração a prova de que o réu conduzia veículo automotor sob a influência de álcool o que está plenamente configurado nos autos. Do mesmo modo, observa-se ainda da prova colhida, que a concentração de álcool por litro de sangue estava acima do permitido por lei, quando dos fatos. Destarte, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 560 possível verificar que em maiode 2013foi pago o período relativo ao mêsdemarço. No mês seguinte, no entanto, tem-se que o período considerado foi em relação ao mês de maio, razão pela qual há que se acolher o pedido realizado na inicial quanto ao pagamento deadicionaldeinsalubridade, visto que ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 3204 acusado juntamente com o adolescente em atitude suspeita. Diante desta situação, os policiais militares realizaram uma incursão na favela, tendo ficado em campana em um local estratégico durante algum tempo, afim de observar as condutas adotas pelo acusado e pelo menor. Ambos os policiais militares qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2698 julgado da sentença condenatória fixo em 100% da Tabela PGE/OAB. Caso seja interposto recurso, fixo em 70% da referida tabela. Oportunamente, expeça-se certidão. Remeta-se cópia desta sentença para vítima. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. Votorantim, 26 de maio de 2014. - ADV: CRISTIANO PARÁ ROD