Caderno único ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2012 e a cópia do Imposto de Renda juntado às fls. 16/20 é da PESSOA FÍSICA. Assim, oportunizo pela derradeira vez ao autor que comprove a alegada miserabilidade jurídica, postulado ético a ser submetido ao crivo e ao controle do Poder Judiciário e que não prescinde de prova robusta (CF/88, art. 5o., inciso LXXIV). Alternativamente, recolham-se as custas processuais. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, qui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 282 Telefônica S.A., sucessora da Telecomunicações de São Paulo - TELESP, alegando, em síntese, que em 05/08/1997 foi ajuizada ação civil pública que tramitou perante este juízo sob nº 0632533-62.1997.26.0100 em razão da abusividade de cláusula 2.2 adotada pela requerida nos contratos Plano de Expansão de Linha

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 os juros de mora são uma forma de penalidade devida pelo atraso no cumprimento da obrigação. Se a condenação do devedor não foi estipulada em quantia certa, líquida e exigível, inexiste previamente qualquer penalidade a ser-lhe imposta. Somente após a declaração de existência do dano e seu arbitramento é que se verifica a existência de quantia certa, líquida e exigível. Do mesmo modo,

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 Circunscrição Judiciária do Paranoá Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018 Juiz de Direito: Fabio Martins de Lima Diretora de Secretaria: Priscila Alves Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2012.08.1.008306-9 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: SEBASTIAO PEREIRA GOMES. Adv(s).: DF057276 - Amand

Caderno único ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2012 o dia 15/03/2012. Foi consignado em audiência realizada no dia 15/03/2012, a seguinte decisão: "Em face da controvérsia relativa à necessidade da prova pericial, decidirei sobre a sua realização após a apresentação dos quesitos, como requerido pela autora. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. Após esse prazo, venham os

Caderno único ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2013 valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus. Advirto que o réu, mesmo pagando a integralidade da dívida, poderá apresentar resposta, caso entenda que houve pagamento a maior. Conforme art. 3º do Dec-Lei 911/69, cinco dias após a execução da liminar, caso não haja o pagamento da integralidade da dívida, consolidar-se-

Caderno único ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2013 Nº 51378-3/13 - Acao Declaratoria - A: MACEDO E MACEDO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME. Adv(s).: DF036899 - Claudia de Souza Munhoz. R: ISMAEL TEIXEIRA COMPONENTES ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: BANCO HSBC. Adv(s).: (.). R: L G MOSCHETTO ME. Adv(s).: (.). DE ORDEM, com amparo na Portaria n. 001, de 13 de dezembro de 2011, intime-se o autor para retirar, no prazo de cinco dias, as

Caderno único ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2012 Seguem informações obtidas, devendo a parte requerente promover o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, segunda-feira, 20/08/2012 às 16h16. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito. Nº 110320-9/10 - Monitoria - A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF020412 - LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA. R: JAIR DOS SANTOS LUIZ. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE A

Caderno único ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2011 ação. O rito é apropriado. Inexistem preliminares a serem examinadas. No capítulo da especificação de provas, cumpre salientar que a coação não se presume, devendo ser cabalmente demonstrada. Nesse sentido, não vejo como a prova documental a ser juntada supervenientemente possa corroborar a argumentação fática lançada inicial, motivo pelo qual a indefiro. Todavia, a produção da prova ora

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 Nº 2015.06.1.004785-4 - Procedimento Comum - A: ALINE DOS SANTOS CAMARGO. Adv(s).: DF021304 - Eduardo da Silva Reis. R: VANDA ARIANA LOURENCO DE LIMA. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. A: SARA ELLEN DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: SHIRLEY PEDRO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: MARIA LAURA LOURENCO DE LIMA SANTOS. Adv(s).: (.). R: MARIA CLARA LOURENCO DE LIMA SANTOS. Adv(s).: (.). R: MARIA EDUARDA LOURENCO