Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 606 Processo Penal para manutenção da custódia cautelar.4.Posto isso e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu RONALDO BERNUCCI DOS SANTOS CANADI a cumprir pena de 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 dias-multa, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1378 do artigo 40, da Lei 6830/80, eis que este processo está arquivado há mais de seis anos, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 392 ingressou com a presente Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Indenização em face de ANDRÉIA LUIZA DE SOUZA ALVES SALGADINHOS - ME alegando, em apertada síntese, que em março de 2010 teve sua habilitação suspensa por excesso de pontuação decorrente de infrações de trânsito. Os veícu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 418 feito através de advogado, mediante o recolhimento das taxas de preparo nas seguintes condições: 1% sobre o valor da causa mais 2% sobre o valor da condenação, isto nunca inferior a 5 Ufesp’s. Deverá ser recolhido ainda, o valor de porte e remessa de retorno dos autos. Após o trânsito em julgado da r.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1083 1105 pelos Provimentos CSM n° 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa, o que resulta no valor de R$ * (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). O valor do porte e remessa e retorno é d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 927 501 isto nunca inferior a 5 Ufesp’s. Deverá ser recolhido ainda, o valor de porte e remessa de retorno dos autos. Após o trânsito em julgado da r. sentença, inutilizem-se os autos no prazo de 90 dias. P. R. I.C Itaquaquecetuba, 14 de março de 2011. Daniela Nudeliman JUÍZA DE DIREITO - ADV DANIEL ROGERIO FORNAZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 1960 alega que os serviços foram prestados no decorrer do mês de abril de 2009, sendo emitida nota fiscal de prestação de serviços por quinzena, sendo enviado relatório para o autor no montante de R$ 5.250,00, sem as multas rescisórias;que o representante legal do autor alegou dificuldades financeiras e solicitou a co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 556 1781 liminar e determino a reintegração da autora na posse do bem e a citação, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do CPC. Autorizo a realiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 586 330 ADV ROGÉRIO DIAS MESQUITA OAB/SP 266441 278.01.2009.008967-0/000000-000 - nº ordem 1763/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. C. D. P. P. X W. D. O. P. - Fls. 13/14 - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Para o caso de estar a parte postulante representada por advogado inscr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2885 3206 liberdade em uma restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a critério do Juízo das Execuções Criminais, nos termos do §2º do artigo 44 do Código Penal. Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no Rol dos Culpados, ante a revogação do