Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2933 multa, no valor mínimo legal e atualizado até a data da execução, pela prática do crime tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal. Concedo a ré o direito de recorrer em liberdade.Nos termos do art. 201, §2º do CPP, comunique-se a vítima do teor desta sentença. Após o trânsito em julgado, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 397 HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os seus legais efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. E, por via de consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. Em não havendo estipulação quanto a custas, despesas processuais e honorários d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2684 em 05/7, 12/7 e 16/7, sem entretanto ter logrado êxito em ter encontrado quem me atendesse no imóvel. Do exposto, devolvo o mandado à cartório, para fins e efeitos de direito. O referido é verdade e dou fé. Poá, 16 de julho de 2014. - ADV: PALOMA IZAGUIRRE (OAB 188858/SP), DANIEL ROGERIO FORNAZZA (OAB 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 284 do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e despesas processuais. P.R.I. e, tão-logo seja a presente decisão publicada no DJE, certifique-se o trânsito em julgado, por ser o pedido de desistência ato incompatível com o direito de recorrer (Art. 503 CPC), arquivando-se a seguir com as caute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 470 própria Serventia, seja realizada a penhora por meio do sistema “bacen-jud”. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no qual deverá constar que o prazo para embargos é de 15 dias, frisando-se que eventuais embargos não mais suspendem o prazo de cumprimento da sentença, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1274 1832 valor de R$18.654,82, e junta como prova um valor de crédito muito inferior e que não tem nenhuma relação com o empréstimo impugnado. Claramente tentou levar o Juízo a erro, e postulou um prazo para juntada de um documento que sabia não existir. A autora juntou os extratos em que consta o crédito desse valor, R$1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 439 7.075.932 - 5, Rel. Des. Antonio Ribeiro, j. 20/6/06) 19. No mesmo sentido, também do E. TJSP, JTJ 294/428; ainda, AI 546.1374/1, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 6/12/07. 20. O patrocínio estatal de demandas judiciais é deveras oneroso ao erário, em prejuízo da coletividade local, mormente quando assume propo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 470 100,00 (cem reais), até o limite de 20 salários mínimos, pelo descumprimento. Há total verossimilhança entre as alegações da requerente e os documentos juntados ao processo, portanto presentes os pressupostos necessários à concessão da medida de emergência. Da leitura dos autos vê-se que a empresa e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1077 2062 fica indeferida a liminar. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 01/02/2012 às 15:00h. Citese e intime-se a requerida na pessoa de sua representante legal. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 492 PROCESSO - nº ordem 569/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INEX. DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA. GIORGIO ANTONIO DA COSTA X CLARO SA - Vistos. Em conformidade com o art. 38, da Lei nº 9099/95, dispensável o relatório, motivo pelo qual passo a decidir. A ação é PARCIALMENTE PROCEDENTE. Inicialme