Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 86 direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”(gn) 3. Da mesma forma, por ser inafastável a aplicação da lei consumerista ao caso em comen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2157 3199 Valinhos/sp - - Diretoria de Licitação da Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos do Município de Valinhos/sp - Município de Valinhos/sp - - Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda - Vistos.1-Recebo a manifestação e o documento de fls. 308/313 como emenda à petição inicial; anote-se.2-A impetra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 594 e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 73/75 e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, eis que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Após, regularizados os autos, arquivem-se com as formalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 714 é salientado na contestação, o campo referente à unidade federativa vinculada à identificação do veículo é opcional, tal como a validade da CNH e o número do CPF (Anexo I da Portaria nº 59/07 do DENATRAN). ão há irregularidade na identificação da marca do veículo com as abreviações MMC, a qual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 934 é cediço, a liminar é apreciada em sede de análise perfunctória, em um momento em que o conjunto probatório ainda não foi totalmente formado. A sentença, por seu turno, constitui cognição exauriente, de modo que prevalece sobre a cognição sumária, substituindo-a. Assim, o objeto do recurso está de todo prejudicado, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 2717 pericial elaborado pelo expert nomeado pelo Juízo só pode ser ilidido por profissional igualmente habilitado, indicado pelas partes para assisti-lo quando da realização da perícia. Em não havendo, pois, a expressa indicação de assistente técnico por aquelas, não se há questionar o teor das conclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 129 Apresentada a petição emenda, retornem os autos conclusos urgente para análise do pedido com observação de fila (emenda inicial) 4. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO (OAB 410301/SP) Processo 1001493-35.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Sônia Mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2903 proprietária do bem cujos direitos de aquisição foram penhorados, sendo certo que os valores pagos já foram a ela revertidos. Nesses termos, diga a exequente em termos efetivos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, arquive-se na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 144 resposta haja vista que os quesitos formulados pelo autor foram respondidos no corpo do laudo. Em assim sendo, homologo o laudo pericial médico apresentado.O feito deve prosseguir com a perícia no local dos fatos, conforme determinado no despacho de saneador de fls. 156. De outra banda, consulto as partes em ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 1792 Equipamentos e comércio de Máquinas LTDA ME, em exercício regular de seu direito constitucional de ação, deduziu pretensão em face de Ricardo Frederico Luvizuto.Em síntese, alega a parte autora que alugou bens móveis, destinados à construção civil, ao réu, que é engenheiro.Parte dos equipamentos locad