Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4030 TAVARES DIAS (OAB 21522/PE), FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (OAB 206494/SP) Processo 0011284-16.2003.8.26.0223 (223.01.2003.011284) - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Uniao - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006595-96.2018.4.03.6104 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA EXECUTADO: ECIO LESCRECK Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS AMADOR - SP181118 Despacho: Fica intimado o devedor (Ecio Lescreck), na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da quantia a que foi condenado, conforme requerido pelo (a) União Federal (id 10359089 e 10359091), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3119 11/04/2011, ADVS.: DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA (7664-AL) 223.01.2007.508521-2/000000-000 - fica o Sr Advogado intimado a devolver o presente feito no prazo de 24 horas nos termos do artigo 102 a 104 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Carga sob n.º 5629762. Data prevista para retorno: Sem prev.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bem verdade que Não se admite o caráter infringente dos embargos, isto é, a modificação substancial do julgado, salvo em hipóteses excepcionais quando: 1) decorrer logicamente da eliminação de contradição ou omissão do julgado; 2) houver erro material; 3) ocorrer erro de fato, como o julgamento de matéria diversa daquela objeto do processo; 4) tiver fim de pré-questionar matéria para ensejar recursos especiais ou extraordinários. (AC APELAÇÃO CÍVEL - 273761, Relator(a) JUIZ SOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 2011 441.01.2002.017963-2/000000-000 - nº ordem 28/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X SUPERMERCADO FLORIDA DE PERUIBE LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 150: Vistos. O despacho de fls. 110 foi proferido de forma equivocada. Na verdade, conforme se observa do documento do BACEN-JUD, juntados à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 1994 seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado”. Ora, no caso sob julgamento, conforme demonstra a Certidão de Dívida Ativa de fls. 2v, a multa administrativa refere-se ao exercício de 2005. Portanto, o primeiro dia útil do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ter sido efetuado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 569 financeiras, conforme ordenado. Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora. ADV: MADSON BORGES DELGADO (OAB 11327/AL), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 070141158.2022.8.02.0091 - Procedimento do Juizado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000748-65.2014.403.6129 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP157066E - SANDRO LUIZ DOS SANTOS) X REGISFRIO PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Petição retro: A Exequente requereu o arquivamento do processo, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80.Suspendo a execução com fundamento no artigo 40,§2º da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo.No mais dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000748-65.2014.403.6129 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP157066E - SANDRO LUIZ DOS SANTOS) X REGISFRIO PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Petição retro: A Exequente requereu o arquivamento do processo, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80.Suspendo a execução com fundamento no artigo 40,§2º da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo.No mais dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impetrante não compareceu para realização da prova.A tese do impetrante é exatamente oposta: de que compareceu, realizou a prova e o sistema da UNISA é que não teria registrado sua avaliação.Embora as mensagens trocadas entre parente do impetrante - que era funcionária da UNISA - e superiores e/ou coordenadores dessa instituição aparentem algum início de prova em favor da tese do impetrante, o fato é que em ação de mandado de segurança não há abertura de fase instrutória, para