Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1602 452 como assinalado a fl. 9, “todo o procedimento de registro de nome de domínio sob o “.br” é efetuado eletronicamente (on line), sendo que o NIC.br. só tem conhecimento da existência do domínio escolhido pelo requerente, posteriormente ao seu registro. Não há, portanto, prévio conhecimento, análise, ou aprovação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2624 segundo deve prevalecer sobre o primeiro. Em outros dizeres, a substância dos atos se sobrepõe em relação a eventuais defeitos formais, pois dentro de uma interpretação que leve em conta a efetividade do processo e o princípio da instrumentalidade dos atos, não tem mais espaço o formalismo exacerbad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3444 RIBEIRO CHERUBINI (OAB 284938/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), VINICIUS TEIXEIRA (OAB 159873/SP), PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER (OAB 159656/SP), WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/ SP) Proce