Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 104 Trata-se de ações civil pública e mandamental visando se fixar obrigação de fazer consistente em prestar tratamentos médicos específicos ao Sr. Raimundo Vivaldo dos Santos Sobrinho. Após decisões judiciais, a despeito de descumprimento temporal, as determinações foram acolhidas pelos Entes Públicos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 3207 Processo 1007525-10.2014.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - DANIEL SILVA ARAUJO - Providencie o autor a retirada do mandado de levantamento, em dez dias. Decorrido, com ou sem a providência, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, media

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1944 FERRAZ (OAB 30890/SP) Processo 1007525-10.2014.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - DANIEL SILVA ARAUJO Defiro o depósito em 5 dias para Consignação em Pagamento. Após, CITE-SE o réu para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, e para levantar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2184 PROVIDO (0030733-66.2011.8.26.0000, Relator(a): Amorim Cantuária, Comarca: Mogi-Mirim, Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 29/06/2011). AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. A relação locatícia fundada em contrato verbal por si só torna temerá

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 362 122 0151672-30.2011.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: D. G. - ALIMENTADA: D. G. MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2011, às 10:30 horas. Publique-se. ADV: ANTONIO NILSON ALMEIDA CHAVES (OAB 6233/CE) - Processo 0153975-17.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1583 após denúncia anônima. Subsidiariamente, requerem a fixação de medidas diversas previstas no art. 319 do CPP. Preso em flagrante em 29.12.2020, o paciente foi denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, e no art. 16, § 1º, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal, porque guardava 15g de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 182 ADV: EZEQUIEL FERNANDO ROSA DA SILVA (OAB 359141/SP), ROBERVAL PIZARRO SAAD (OAB 119494/SP), ALEX MAIA CORDEIRO (OAB 373509/SP), DANILLO COSSANI (OAB 381517/SP) Processo 0001776-80.2017.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.N.S.B. - Fica o patrono intimado(a), dentro do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 170 remetam-se os autos ao E. TJSP. 6. Expeça-se certidão de honorários do D. Defensor Dativo nos termos do Convênio OAB/SP e DPE/SP.” NADA MAIS. - ADV: CARLOS FRANCISCO ROCHITTE DIAS (OAB 178410/SP) Processo 0001410-41.2017.8.26.0247 (apensado ao processo 0001034-55.2017.8.26.0247) - Ação Penal - Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 1802 mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil), para condenar o réu à concessão do auxílio-acidente, nos termos determinados na fundamentação desta sentença, devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, e ao pagamento dos valores em atraso, com juros de mora incidentes de forma g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1638 2444 previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50). Veja-se que a presunção do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária