Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3014 438 nesse momento, no resguardo da autonomia privada, livre iniciativa e boa-fé que devem regular os negócios jurídicos. Após citação, a demandada deverá pronunciar-se sobre tal pedido no prazo de 10 dias, podendo juntar aos autos documentos e provas que julgar necessários, findo o qual, o pedido será apreciado, independen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3071 266 secretaria proceder com as diligencias necessárias via SERAJUD. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2541 199 Cível - Perdas e Danos - AUTORA: Francisca Alves Feitosa - DECISÃO Com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, juntando aos autos o comprovante de residência com a titularidade da parte, devidamente atualizado. Agua Branca , 05 de mar�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3033 531 sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: José da Silva Oliveira - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3149 525 decorrência de sua responsabilidade de compensar a lesão ocasionada a parte autora, por força do Art. 186 e 927, do CC/02 e arts. 2º, 3º, 4º do CDC. Por derradeiro, julgo extintos os processos 0700143-98.2022.8.02.0145 e 0700144-83.2022.8.02.0145 com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2381 632 posto, expeça-se alvará liberatório em favor da parte exequente, após, arquive-se com as baixas e formalidades de praxe. Intimações necessárias. Cumpra-se. Delmiro Gouveia(AL), 08 de julho de 2019. Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito ADV: FÁBIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 23613/PE) - Processo 0000319-94.201

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 510 ADV: JOÃO PAULO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 16056/AL) - Processo 0700476-70.2019.8.02.0043 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - DIREITO CIVIL - AUTOR: Escola de Educação Básica Santa Rita - 3. DISPOSITIVO 5.Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos expostos na assentada constante nos autos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2470 485 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - EXEQUENTE: Jailma Gomes da Silva Firmo - EXECUTADO: TNL PCS S.A OI - Isso posto, considerando o impedimento legal para processamento da fase executiva em desfavor da empresa ré, aplico o art. 6º da Lei 11.101/2005 c/c Enunciado 51 do FONAJE, para reconhecer a incomp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 359 presente decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia nos autos, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06. 13.Dê-se ciência ao Ministério Público 14. Demais providências necessárias. ADV: CLÁUDIO ANTONIO PANTALEÃO (OAB 5581/AL) - Processo 0700172-13.2015.8.02.0043 - Alimentos - Lei Es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3010 467 contida na Decisão proferida por este Juízo às fls. 43/46 no que tange à EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e, por conseguinte, torno sem efeito o mandado expedido de fls. 48/49 e determino que seja expedido o devido MANDADO DE VERIFICAÇÃO/CONSTATAÇÃO da situação do imóvel situado na Rua João de