Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 18002 empregado (artigo 545 da CLT), exigência esta essencial à garantia Trata-se de presunção relativa de veracidade, que comporta prova do direito de livre associação (artigo 8º, "caput" e inciso V da CF), em sentido contrário, cujo ônus de produção pertence à assim como da irredutibilidade do salário (artigo 7º, VI e X da CF). empregadora. Na hipótese d

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 18016 pagamento de 25 horas extras no holerite, com os acréscimos prestação habitual de horas extras. Nesse sentido, a jurisprudência legais, e o restante através de registros paralelos. do C.TST: Presume-se, portanto, verdadeiras as alegações contidas na peça INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. MOTORISTA. de estreia quanto à jornada de trabalho, conforme e

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 1602 contribuição e o cálculo mês a mês. disponibilidade econômica. Assim, não há falar em responsabilidade Cumpre deixar claro que a condenação não abrange as integral da reclamada pelos descontos previdenciários e fiscais, não contribuições previdenciárias devidas a terceiros ("sistema 'S'"), eis ficando o empregado isento dos encargos lhe cabem pela sim

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 18009 trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula seu caráter prejudicial. (TRT-1 - RO: 00111911820155010049, nº 338 - Res 121/2003, DJ 19.11.2003) Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 09/11/2016, Décima Turma, Data de Publicação: 02/02/2017) II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em i

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 833 369 AFETUADO EM JUÍZO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS (...)”. 6) PROCESSO Nº4233-71.2013.8.06.0089/0 -TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - CRIME -INFRATOR: FRANCISCO JOÃO DE ALMEIDA. EXPEDIENTE NECESSÁRIO : INTIMAR DR. DANIEL SILVA FREITAS, OAB-CE-22.929, ADVOGADO NOMEADO DO AUTOR DO FATO FRANCISCO JOÃO DE ALMEIDA, PARA QUE FIQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1570 sentença deverá ser através de incidente próprio.Arquive-se.Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP) Processo 1054620-70.2017.8.26.0576 - Monitória - Prestação de Serviços - Funfarme Fundação Facu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2140 - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Considerando os termos do V. Acórdão e ausência de contadoria nesta Comarca, para evitar a determinação de perícia contábil, tendo a autora exequente apresentado seus cálculos, intime-se o Banco requerido para que apresente os seus, apontando especificamente os pontos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2835 - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP) Processo 1056229-88.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Esliane Dias Ragazzi - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos.Especifiquem as partes as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1683 Crédito, Financiamento e Investimento - Marcos Estevao da Silva - Vistos.Fls. 71: recolhida a devida taxa, defiro o bloqueio pelo Renajud.Intimem-se. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP) Processo 1049008-54.2017.8.26.0576 - Reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1946 Salloum Scandar - - Rosali Abdo Salloum dos Santos - - Jose Valdivino Fola - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 170/179: Vista ao banco executado. Intimem-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANYELE SALLOUM SCANDAR (OAB 344947/SP) Processo 1058972-71.2017.8.26.05