Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHADO EM INSPEÇÃO. Recebo a conclusão supra somente nesta data.Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0003942-25.2012.403.6103 - SEVERIN

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ITAJUBA/MG, 09 de março de 2021. 3108 - R$100,00, custas; Nos termos da Portaria MF 582 de 11/12/2013 do Ministério da CLAUDIA ROCHA WELTERLIN Fazenda (§7º do artigo. 832 e § 5º do artigo 879 da CLT), fica Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho dispensada a intimação da União para se manifestar nos processos cujo valor das contribuições previdenciárias devidas fo

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 6578 já designado LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA para o dia e horário acima indicados, a ser realizado pelo leiloeiro Sr. Expedido conforme a Portaria nº01/2010 da 4ª Vara do Trabalho de VALDIVINO FERNANDES DE FREITAS, inscrito na JUCEG sob Anápolis. o nº11, ficando autorizado o Leiloeiro, devidamente identificado, a ANAPOLIS/GO, 09 de agosto de 2021. efetuar v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 412 42 615214/2008 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGRAVADO: LUIZ JOSÉ DOS SANTOS (AJ) -INTERESSADO: DIRETOR DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO -ADVS: ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA E ANA PAULA LEME - ISENTO DE PREPARO - PROTOCOLADO SOB N. 00123303-9 C/1 COPIA S/DOCS. 882901.5/

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2931/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimem-se as partes. 5456 salários, mas apenas por dois a cinco dias, o que torna indevida a multa, nos termos do Precedente Normativo nº 72 do TST. Assinatura As normas coletivas vigentes durante a contratualidade preveem a POUSO ALEGRE, 10 de Março de 2020. aplicação da multa de 10% do piso salarial da categoria ao empregado que receber o salário fora do prazo le

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 10785 Salienta-se que alterada a conta, haverá necessidade de intimação 1ª executada intimada para pagar a dívida, em 48 horas, sob pena dos credores e do Ente Público (art. 535 do CPC). de penhora. Cumpra-se, com baixa dos registros perante o Núcleo de Frustrados os atos executórios em face da devedora principal – Precatórios. Sisbajud e Renajud (id. a2c1943

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9901 4. Como o valor das parcelas de contribuição previdenciária serão 1. Os termos da transação contida na minuta anexada sob o ID inferiores a R$20.000,00, fica dispensada a intimação da União ad23847, além de não ofenderem nenhuma norma de ordem (PGF), conforme Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda. pública, reúnem as condições de validade do negóc

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 7235 pretensões concernentes ao período anterior a 16.04.2015, extinguindo o processo com resolução do mérito em relação às CLAUDIA ROCHA WELTERLIN mesmas, nos termos dos artigos 7º, inciso XXIX, da Constituição Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Federal e 487, inciso II, do NCPC; e julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na exordial. Honorários adv

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3109 processo, antes do inicio a audiência. advocatícios sucumbenciais ao(à) procurador(a) do(a) reclamado(a) Os manuais de utilização do sistema de videoaudiência, para auxílio no valor de R$38,02); às partes, podem ser acessados no endereço eletrônico: - R$693,10, FGTS para depósito (artigo 26, parágrafo único, da Lei https://portal.trt3.jus.br/internet/co

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 229 dias, dependendo da doença, não se pode olvidar que a autora deveria promover uma liquidação antecipada dos créditos para laborava em maternidade, local onde o paciente permanece por apontar se estes seriam ou não suficientes para pagamento da tempo bem menor, não se tendo notícia de que tais pacientes, após verba honorária por ela devida. (...) o parto, f