Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3110 até o efetivo pagamento). 2) Sem prejuízo, observo que os §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos créditos de valores devidos pelo Poder Público em relação a eventuais créditos de natureza tributária, foram declarados inconstit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2210 modificou a jurisdição de suas Varas Federais e firmou competência à Vara Federal da 36ª Subseção Judiciária de Catanduva para processar as ações previdenciárias referentes ao Município de Monte Alto/SP, de forma a corrigir equívoco contido na Resolução PRES nº 322/2019, esta que dispõe sobre

Diário Oficial ● 07/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.212  39 Quarta-feira, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 1024/2022 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145; Decreto Estadual n° 734/1992; ORIENTAÇÃO NORMATIVA 001/AGE – PORTARIA Nº 278/2019. BENEFICIÁRIO: Fábio Henrique de Oliveira Alves CARGO: Coordenador Regional MATRÍCULA: 5917493/2   ORIGEM: Belém/PA    DESTINO: Itupiranga e Novo Repartimento/PA. OBJETIVO: Acompanhar o andamento do Programa Território Sustentável e participar da F

Diário Oficial ● 24/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33901 PORTARIA Nº 170 DE 18 DE JUNHO DE 2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n° 33.771 de 02 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e na Lei estadual nº 6.474/2002, Decreto Estadual nº 2.069/2006 e decreto Federal nº 5.450/2005; R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNA

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 Nº 2016.01.1.008025-8 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF024980 - LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA. R: DANIEL SOUSA SILVA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Dessa forma, por se tratar os honorários advocatícios de verba privada e, não, de tributo, não poderá gozar do mesmo privilégio deste, utilizando-se do procedimento especial da ação de execução fiscal para cobrálos. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2231 R.I.C.A.B.E. - - S.M.P.C. - - R.A.C.J. - - M.A.M.C. - - R.A.C. - C.E.F.M.A. - Manifeste-se a parte exequente diante dos documentos juntados aos autos as fls. 418, 420/421, 424, 430/435. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150

Diário Oficial ● 24/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Contrato nº 30/2022-SEDAP Pregão Eletrônico SRP nº 015/2020-SEDAP Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, IMPLEMENTOS AGRICOLAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO A AGRICULTURA E AGROINDUSTRIA, item 15, na quantidade de 02(DOIS) CAMINHÕES TIPO COMBOIO, ANO/MODELO 2020/2020 OU SUPERIOR. Valor Global: R$ 1.037.500,00 (Um Milhão, Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais) Dotação Orçamentária: Ação: 8705; Natureza de Despesa: 4490-52; Fonte de Recur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 670 para a Caixa Econômica Federal, e bloqueio (para venda) do veículo descrito a fls.03, parte final. Indefiro o pedido de bloqueio das empresas e dos bens móveis que as guarnecem, uma vez que tal medida não se mostra essencial à garantia dos direitos da autora, e poderia causar prejuízos ao funcionamento das empresas, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2083 Cheque - Breno Marconato Rossetti - Adriano Angelo da Silva - Vistos. 1) Fls. 60: certifique a serventia se o endereço ali mencionado se trata do último em que o executado havia sido encontrado para ser citado ou intimado nos autos (neste incidente e no processo principal de conhecimento em apenso) ou aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2146 SEÇÃO. Data do Julgamento: 11/06/2014. Data da Publicação/Fonte: DJe 17/06/2014. 3) No mais, atendendo a pedido da parte exequente (fls. 115), defiro-o para solicitar ao MM Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Osasco / SP, com urgência, a penhora no rosto dos a