Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 725 GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI (OAB 454348/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 1132195-54.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Christian Georges Auguste Bonhome - Vistos. 1. Diante do recolhimento do valor consubstanciado na guia de fl. 37, entendo que houve a desistênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1956 síntese, ausência de culpa, ausência de danos morais e a incidência das disposições da Lei nº 14.046/2020. Em razão da situação excepcional, foi editada a Lei nº 14.046/2020 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 412 da Família e das Sucessões deste Foro Central. Intime-se. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP) Processo 1032145-54.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jefferson Sosa Araujo - Siqueira Transportes de Cargas Rodoviarias Ltda - Vistos. Trata-se de ação ajuiza

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3211 452 IMPROCEDENTE o pedido de retificação das faturas 01 e 12/2019. Relativamente ao pedido contraposto apresentado pela Requerida em sede de contestação, a despeito da procedência parcial dos pedidos da autora, tenho por ilegítima a referida empresa para demandar em sede de Juizado Especial, porquanto não enquadrada no art. 8º da L

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, sexta-feira 02 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.689 de dez dias. Em seguida, encaminhem-se os autos à turma recursal. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/ RO) - Processo 0600945-20.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Gilson

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, terça-feira 1 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.727 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mada acarretará a decretação de sua revelia, salvo apresentem justificativa plausível para não realização do ato através de plafatorma virtual. Intimem-se as partes com as advertências legais, mormente a constante do § 5º do artigo 1º da Portaria Conjunta n. 24/2020, a qual preceitua que na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante

Diário da Justiça ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Aguiar - RECLAMADO: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Homologo a decisão do juiz leigo para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias. P.R.I. ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657/RS), ADV: SIMAO FERREIRA DOS SANTOS

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Caso não haja interesse do exequente em exercer esse encargo, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 4. Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 consumo, consoante se extrai dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90. Nesse contexto, a demanda deve ser apreciada sob o prisma consumerista. Alega a autora que em 17/07/2018 adquiriu passagens ida de volta Brasília ? São Paulo, pelo valor de R$ 653,10 e que, de forma antecipada, por motivos pessoais decidiu por desistir da viagem. Afirma que as rés não promoveram unicamente o reembolso da quantia d

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.794 ADV: DANIEL SPECHT SCHNEIDER (OAB 70048/RS), ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC), ADV: LUCIANA PAES FONTINELLE (OAB 29614/GO) - Processo 0701654-73.2020.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - RECLAMANTE: Karina Rocha Araujo - RECLAMADO: Egali Intercambio Ltda - Epp - de Instrução e Julgamento por videoconferencia Data: 03/05/2021 Hora 10:00 Local: Sala 04 / Plataforma