Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO LA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/ AC), ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC) - Processo 0607239-25.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Elizanir Coelho Abreu - RECLAMADO: União Educacional do Norte - RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 (LJE) e Lei nº 8.078/90 (CDC), INFERIDO o pedido de assistência judiciária gratuita e i

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 R$ 451,46, perfaz R$ 6.372,98, satisfazendo a totalidade do valor devido, não havendo que se falar na ausência de incidência da multa ? eis que já computada -, ou complementação dos valores previstos na decisão de id. 17919764. Assim, dou provimento aos embargos declaratórios apresentados pelo embargante, confirmando-se os cálculos apresentados e, diante dos pagamentos realizados, reconheço o cu

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.300 Defiro o pedido de tramitação prioritária, por ser a demandante idosa, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Intimem-se. ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC), ADV: GLENN KELSON DA SILVA CASTRO (OAB 1649/AC) - Processo 060367832.2015.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - RECLAMANTE: Walberg Rodrigues Casa - RECLAMADO: Imobiliária El Elyon Ltda - ME (El Elyon Empreendimentos

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 em relação ao alcance da multa compensatória, estipulada em trinta por cento dos valores pagos. Inobstante a legitimidade e licitude da cláusula penal, a mesma não pode representar no âmbito das relações de consumo e, sobretudo na seara dos contratos adesivos, desvantagem exagerada ao consumidor contratante, a teor do inciso IV do art.51 do CDC. Tanto assim que se autoriza, na conformidade do ar

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 responsabilidade civil decorrente de fato de terceiro, razão pela qual requer a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial. 4) A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.8.078/1990) que, por sua vez, regulamenta

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 afirma ter quitado, porém não guardou o comprovante. Relata que solicitou outra fatura, e pagou novamente a cobrança, em 23/1/2018, mas ainda assim não teve o serviço restabelecido. Afirma que tomou conhecimento de que o número telefônico havia sido transferido para outro usuário, mas que, posteriormente, quando se dirigiu a uma loja da TIM foi informado que a linha telefônica ainda estava vinc

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.352 para os atos da espécie. Cumpra-se. ADV: ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL (OAB 4989/AC), ADV: ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM), ADV: GERMANO COSTA ANDRADE (OAB 2835/AM), ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA, ADV: KEYTH IARA PONTES PIÑA (OAB 3467/AM), ADV: RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO (OAB 11132/AM), ADV: THIAGO MAIA VIANA (OAB 5040/ AC) - Processo 0603806-81.2017.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Planos de

Diário da Justiça ● 21/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.740 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte R

Diário da Justiça ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 15 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.414 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: SILVANA CRISTINA DE ARAUJO VERAS - Processo 001632052.2016.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Zione Carvalho Lima - REQUERIDO: LUIZ RENATO BEZERRA FRANCISCO - VISTOS e mais Homologo, com fundamento no art. 57, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), na forma acordada (fls. 111 e 113), a conciliação das partes e declaro, com apoio no art. 48

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, sexta-feira 24 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.358 ADV: DANIEL SPECHT SCHNEIDER (OAB 70048/RS), ADV: RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA (OAB 4268/AC), ADV: LUIZA MARIANA GIORDANI (OAB 4209/AC) - Processo 0604213-87.2017.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - CREDORA: Rayanne Cristina Fernandes Braga - DEVEDOR: Egali Intercambio Ltda - Epp - Decisão Opõe embargos de declaração a empresa Egali Intercambio Ltda - EPP em face da decisão de pp. 145-147