Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1106 receituário médico deve ser atualizado, no máximo a cada quatro meses, durante o tempo necessário para o tratamento, a ser diretamente apresentado ao órgão dispensador responsável pelo fornecimento da medicação ou do insumo; a medicação deve ser fornecida conforme seu princípio ativo, independen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1305 judiciária do Decreto-Lei nº 158/69. E não se formulou argumento a justificar o deslocamento da competência. Não se pode permitir a livre e irrestrita escolha do foro, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural, à legislação processual e às Normas de Organização Judiciária. O magistrado não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2656 3578 partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). Dou a esta decisão força de mandado de citação e intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 3494 MEREGE LOSANO (OAB 279435/SP) Processo 1003263-57.2016.8.26.0650 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Marcos Teixeira de Carvalho Diretora de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito - Unidade VAlinhos/SP. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo impetrante e conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 788 que não havendo motivo excepcional que autorize o levantamento de valores ou venda de bens do espólio antecipadamente, os pedidos de alvará com estas finalidades serão indeferidos, considerando que a divisão do acervo hereditário entre os herdeiros se aperfeiçoa com a partilha, ao término do processo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1948 de instrução e julgamento, no prazo de 15 dias. Defiro, também, a produção de prova documental. Sem prejuízo, oportunamente, após a produção de prova documental e audiência de instrução, ponderarei quanto à necessidade de produção pericial. Quanto ao pedido de gratuidade feito pelos requeridos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1631 contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, “ex vi” do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º, do mesmo Códex). Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE REZENDE (OAB 398600/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1465 suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com referido recolhimento. Ademais, possui patrimônio de porte a ser partilhado. Assim, para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, o requerente ou requerido deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 835 identificados envolvendo o Zolgensma (finalizados ou em andamento) tem o delineamento de um ensaio clínico randomizado duplo-cego, considerado o desenho de estudo primário mais adequado para avaliar efeitos de intervenções em saúde. Todos os estudos são abertos (aqueles em que os pacientes e pesquisadores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1204 diante do término do contrato de trabalho, em 2020, não foi deduzido na petição inicial e, portanto, deve ser objeto de ação própria, se o caso. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Impugnação oposta por D.P. da S. contra M.P.B. da S., representados por sua genitora R.F.B.S.,