Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2112 Brasil S/A - Vistos.JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação do débito; insubsistente penhora, eventualmente existente, independentemente de termo, na forma do art. 924, inciso II, Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1577 vez que mesmo as pequenas empresas, diferentemente da grande maioria da população brasileira que necessita da prestação jurisdicional sem custos, têm condições financeiras e econômicas de propor ações perante a justiça comum, bem como de contratar advogados. Dessa forma, viola o espírito da lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1303 corrigidos monetariamente a partir do desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Declaro o processo extinto na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil. No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 714 trânsito em julgado, comunique-se ao E. Tribunal de Justiça, voltando os autos conclusos. Int. Dil. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DÉBORA CASTRO EPIFANIO (OAB 409029/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP) Processo 0000976-95.2016.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 957 possibilidade de conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos que justificará oportuna liberação do(s) réu(s), de maneira que não se justifica manter-se cautelarmente encarcerado(s) para ao final ser(em) liberado(s). O assim conduzir confirmará tratar-se de hipótese de prisão c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ad causam. 4. Processo extinto sem apreciação de mérito. 5. Apelação do INSS e remessa oficial prejudicadas. (TRF 1ª Região, AMS nº 200038010041637, Segunda Turma, DJF1 19/06/2008 grifei)PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. ART. 267, I, DO CPC. - Embargos à execução extintos, com fulcro no inciso IV,do art. 267, do CPC, por ausência de legitimidade processual do exequente falecido. - Tendo em vista ser a citação do INSS na forma do art. 730, ato posterior à morte d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se que na própria contestação a embargante afirmou que não se opõe ao cancelamento do contrato, desde que (....) observada a multa contratual (fl. 113). No que tange ao cancelamento da alienação fiduciária registrada em favor da CEF e devolução do imóvel ao vendedor, tenho como consectário lógico da declaração de rescisão contratual.Dos Embargos da Caixa Econômica FederalConforme se verifica de fls. 246, 249 e 255 a CEF foi intimada em mais de uma ocasião pelo juízo a esclarec