Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 569 Desembargadora do Trabalho 2. HENRIQUE FORTI E SILVA (SP - 317874) Vice-Presidente Judicial 1. A reclamada comprova a mudança na sua denominação social de "COFCO BRASIL S/A." para "COFCO INTERNATIONAL BRASIL S/A.", conforme documentos juntados 31/08/2018. 2. Diante da publicação da decisão proferida no IRRR/TST RR-19053.2015.5.03.0090, quanto à responsabilidade

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 43548 AUTOR: EDNILSON JONAS CAMILO de confissão, bem como trazer suas testemunhas RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. independentemente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. DESPACHO NOTA: FICA V. SA. RESPONSÁVEL POR AVISAR SEU CLIENTE DA DESIGNAÇÃO SUPRA. Dê-se vista ao reclamado da manifestação e documentos juntados pelo reclamante (ID 83fb288). Rel

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 17401 Portanto, julgo extinta a execução. 10.349 do Oficial de Registro de Imóveis de General Salgado-SP. Intimem-se. OFÍCIO Após a comprovação da transferência, intime-se o reclamante, Oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis de General Salgado-SP, diretamente, do valor liberado ao advogado e a data, certifique-se o solicitando o cancelamento das averbaç

Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI DE REGÊNCIA - LEI 11.960/09 - ENTENDIMENTO E. STF - JULGAMENTO DO MÉRITO DO RE 870.947/SE IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TR. I - O título judicial em execução determinou a incidência da correção monetária na forma da Lei de regência. II - O E. STF, no julgamento do mérito do RE 870.947/SE, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que: "o artigo 1º-F da Lei

Publicações Judiciais I ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, nos termos do art. 557 do CPC, nego seguimento à remessa oficial, tida por interposta, e à apelação do INSS, mantendo a sentença recorrida tal como lançada. Intimem-se. Dê-se ciência desta decisão ao DD. Órgão do Ministério Público Federal. São Paulo, 04 de fevereiro de 2014. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0036448-69.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.036448-7/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESE

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20719 indenização fixada em R$8.000,00 (oito mil reais). Notificação Defiro a Gratuidade de Justiça ao reclamante. Prazo para pagamento é de 15 dias, sob as penas do artigo 523, do CPC/2015. Liquidação por cálculos e com observação dos parâmetros definidos na fundamentação. Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos já definidos. Improcedentes os de

Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE. VÍCIO INEXISTENTE. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - A modificação de acórdão embargado, com efeito infringente do julgado, pressupõe o acolhimento do recurso em face de um dos vícios que ensejam a sua interposição, o que não ocorre na espécie. II - Não se admite o princípio da fungibilidade recursal se presente erro inescusável ou inexistente dúvida objetiva na doutrina e na jurispru

Publicações Judiciais II ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. 00560 ApelReex 1522310 0023730-45.2010.4.03.9999 SP 0800000081 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : JULIANO OLIVEIRA DEODATO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : MARIA DO CARMO FRAGA VICENTE (= ou > de 60 anos) ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PRIORIDADE 00561 AC 2016632 0035150-08.2014.4.03.999

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 5227 Relator (a). Acórdão Votação unânime. Processo Nº RO-0011510-62.2015.5.15.0027 Relator HAMILTON LUIZ SCARABELIM RECORRENTE ROMILDO DONIZETTI MARQUES ADVOGADO DANIELA ALVES DE LIMA(OAB: 189982/SP) RECORRIDO FARICON CONSTRUTORA LTDA ME RECORRIDO COFCO BRASIL S.A ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA(OAB: 210914/SP) Procurador ciente. Intimado(s)/Citado(s): - COFCO BRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3520 4415 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0407/2022 Processo 0014147-33.2010.8.26.0664 (664.01.2010.014147) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Reinaldo Aguiar Neto - Márcia Maria de Jesus - - Anísia Maria de Jesus e outros - Sobre