Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1979 "Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o disposto no art. 879, § 1º da CLT, no qual se disciplina que na pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os "liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença artigos 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º, da Consolidação das Leis liquidanda nem discutir ma

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 822 médicos, não servindo propriamente para enumerar requisitos de área do conhecimento da qual se originou; validade da prova pericial judicial. Assim, eventual não atendimento IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, dessas diretrizes não ocasiona, necessariamente, invalidade do pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. laud

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 2963 Nomeio Perito do Juízo Dra. DANIELA CARVALHO DE LIMA previstos na NR-9 da Portaria n 3214/78 do MTE; NOBRE,que deverá apresentar o laudo pericial até -20/11/2022. O III - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – perito deverá ser intimado para no prazo de 48 horas apresentar o PCMSO, nos termos da NR-7 da Portaria n. 3214/78, acompanhado aceite pa

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 41 mandamental. Com efeito, incide no caso o óbice da Orientação em sede de preliminar em eventual recurso ordinário, não havendo Jurisprudencial n. 92 da SBDI-2 do TST, porquanto o ato apontado risco de dano significativo a ser suportado pela impetrante, tendo como coator comporta impugnação por meio de recurso ordinário, a em vista a possibilidade de reversão,

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 652 Nomeio Perito do Juízo Dra,DANIELA CARVALHO DE LIMA II - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, NOBRE que deverá apresentar o laudo pericial até -07/01/2022. O previstos na NR-9 da Portaria n 3214/78 do MTE; perito deverá ser intimado para no prazo de 48 horas apresentar o III - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – ace

Judiciário ● 08/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3365/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 377 integrum, consoante o qual aquele que, por ato ilícito, causar dano a os seguintes acréscimos:i) No interregno pré-processual (fato outrem, fica obrigado a repará-lo integralmente, impondo-se a gerador do crédito até a propositura da ação), IPCA-E e juros de reposição do patrimônio ao estado anterior.Neste cenário, o artigo mora de 1% ao mês;ii) Após o

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2250 provimento dos aclaratórios, a fim de que "sejam eliminadas as da indenização seja proporcional ao agravo, sobretudo para se obscuridades referenciadas no Acórdão conforme os termos da evitar o enriquecimento sem causa, sem olvidar, evidentemente, da presente peça, sobretudo a fim de possibilitar a devolução da natureza pedagógica, com vistas a evitar a repet

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2942/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 427 [...] IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do portanto, de sua responsabilidade o custeio da referida verba. empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos Considerando que a reclamada principal já efetuou a antecipação serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da dos honorários periciais (ID 9

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 171 quais trabalhavam: 1. na atividade de Auxiliar de produção II, segmento clínico relacionado aos sintomas alegados, não estando atividade desempenhada pelo Periciado quando do adoecimento e ainda o Periciado em tratamento para qualquer doença.” 2. na atividade de carga e descarga – atividade diversa, Fato é que o laudo pericial foi realizado por médica, com

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 458 2.2. Doença profissional. Dano moral. trabalho, que durou dois meses. A doença evoluiu para cura, não A reclamada alega que não ficou demonstrado nos autos o nexo tendo deixado sequelas. No momento, a Periciada encontra-se apta causal entre a patologia diagnosticada e as atividades de costureira ao trabalho sem quaisquer restrições". exercida pela reclamante na