Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO LOPES THEODORO - SP139970 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DES P AC HO Vistos etc. ID nº 15241392. Inicialmente, tendo em vista o conteúdo do documento apresentado no ID nº 15241397, determino o desarquivamento, com urgência, dos autos da execução fiscal não virtual nº 000002292.2015.403.6182, para posterior exame do pleito deduzido no presente feito. Cumprida a determinação, tornem-me conclusos. Int. São Paulo, 15 de março de 2019. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3759 Advogada : Hadna Jesarella Rodrigues Orenha Relator :Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator : Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior 31 - Nº: 0501126-98.2012.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 10ª Vara Cível Ação Originária : 0501126-98.2012.8.12.0001 / Embargos à Execução Apelante : Henrique João Brunett

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 280 Terceiro Interessado: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714-A) Advogado: Joao Dacio De Souza Pereira Rolim (OAB:MG822-A) Advogado: Daniela Silveira Lara (OAB:SP309076) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467-A) Terceiro Interessado: Ana Cristina Barbosa De Paula E Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requer, ainda, seja declarado e reconhecido o direito de à repetição do indébito dos valores recolhidos a título de Contribuição Social na forma do art. 1º da LC nº 110/11, nos últimos 5 (cinco) anos. Narra que a contribuição em tela foi instituída para recomposição, pela Caixa Econômica Federal, das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I. Contudo, defendem que a aludida contribuição é inconstitucional, em razão da inex

Publicações Judiciais I ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tema 069: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS." Quanto à análise da compensação tributária, em sede mandamental, o E. Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgado, sob o regime de recursos repetitivos, nos termos do disposto no artigo 1.036 do CPC, firmou a seguinte Tese Jurídica - Tema 118, verbis: "Tese fixada nos REsps n. 1.365.095/SP e 1.715.256/SP (acórdãos publicados no DJe de 11/3/2019), explicitando o definido na tese firmada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Retifique a Secretaria a autuação desta demanda como procedimento comum, nos termos do artigo 307, parágrafo único, do CPC. 2. ID 2180287: fica a requerente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação. 3. Fica a requerente intimada para apresentar o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da parte requerida (artigo 308, caput, do CPC). Int. SãO PAULO, 11 de setembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 501

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO ID 14466868:- Considerando que a Caixa Econômica Federal tem manifestado em outros autos em trâmite perante este Juízo seu desinteresse na conciliação, oficie-se ao d. Juízo deprecado solicitando o cumprimento da deprecata em seus ulteriores termos. Consigno que a requerente (CEF) deverá acompanhar e promover as diligências necessárias naquele Juízo. Aguarde-se o cumprimento da deprecata por 60 (sessenta) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Retifique a Secretaria a autuação desta demanda como procedimento comum, nos termos do artigo 307, parágrafo único, do CPC. 2. ID 2180287: fica a requerente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação. 3. Fica a requerente intimada para apresentar o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da parte requerida (artigo 308, caput, do CPC). Int. SãO PAULO, 11 de setembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 501

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001099-98.2019.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: CARLOS ROBERTO MELQUIADES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO - SP122211 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CARLOS ROBERTO MELQUÍADES ajuizou ação de procedimento comum contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo. Pede a concessão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4853 Apelante : José Ribeiro Campos DPGE - 1ª Inst. : Lauro Moreira Scholer (OAB: 143087/SP) Apelado : Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogada : Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Relator :Des. Marcelo Câmara Rasslan Juiz Prolator : Marcel Henry Batista de Arruda 65 - Nº: 0004904-52.2020.8.12.0002 - Apelaç�