Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 760 ANTECEDENTES CRIMINAIS EM PROCESSO ADMISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A matéria recursada conduz ao reexame da questão controvertida posta nos autos - quanto à exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais dos candidatos a emprego. Quanto ao tema em debate, assim manifestou a sentença recorrida MÉRITO (ID. ff330e7): "A primeira testem

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177- Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Parte Requerente: Cad 3/ Página 623 JOAO DE JESUS LIMA e outros Parte Requerida: INTERESSADO: VERONICE DE JESUS LIMA Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. Manda os Oficiais de Justiça desta comarca que, extraído dos autos acima discriminado, a vista deste, estando por mim devidamente assinado, PROCEDA-SE

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 756 Quanto ao tema em debate, assim manifestou a sentença recorrida MÉRITO (ID. ff330e7): "A primeira testemunha da reclamante, ouvida na instrução do processo supra, Sra. VALDILENE DA SILVA COSTA, afirmou em seu depoimento pessoal que "teve de apresentar certidão de antecedentes criminais na admissão" e que "apresentou a certidão somente na admissão". A testemunha da

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Salvador (Ba), 02 de Dezembro de 2022 1196 4. fixar, como ora fixa, as custas processuais que deveriam ser pagas pela Reclamante no importe de R$919,17 (novecentos e MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO dezenove reais e dezessete), calculadas sobre o valor da causa por JUIZ DO TRABALHO TITULAR ela estimado em R$45.958,79, de acordo com o disposto no artigo DA 27ª

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1120 a necessidade de solicitação ao candidato". Assevera, por fim, que o documento apresentado pelo reclamante como sendo a lista de EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE documentos solicitados pela reclamada, não deve ser considerado ANTECEDENTES CRIMINAIS EM PROCESSO ADMISSIONAL. meio de prova, por apresenta-se apócrifo, sem constar os dados do INDENIZAÇÃO POR

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 ADVOGADO GABRIELA RAMOS DOS SANTOS(OAB: 378618/SP) ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL(OAB: 329459/SP) KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB: 218607/SP) JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183/SP) CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 152 • ID. da reunião: 898 5646 9337 • Senha de acesso: 100234 - Desnecessária a apresentação de email

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1623 trabalhador pelo dano moral sofrido, o qual, no caso, é in re ipsa, ou seja, independente de prova cabal do abalo ao patrimônio imaterial FUNDAMENTAÇÃO do trabalhador. Com base sistemática da distribuição do ônus da prova, cabia à reclamada o ônus de provar (art. 818 da CLT) que tal conduta era justificada por alguma das situações previstas na tese jurídica

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1656/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Custas processuais pela parte reclamante (R$ 1.883,82) calculadas sobre o valor que arbitrado na inicial (R$ 94.191,14), dispensadas em face da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sentença lida e publicada em audiência. 448 Processo Nº RTSum-0382000-24.2007.5.07.0032 RECLAMANTE DANIELE DE JESUS LIMA Advogado FERNANDO MOTA BASTOS(OAB: 3532CE) R

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1240 - PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3742589 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Considerando-se a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1345 Notifiquem-se os advogados das partes do presente despacho, por 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Diário Eletrônico (DEJT), e, se for possível, por Whatsapp ou Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de telefone, e de que deverão providenciar a ciência aos litigantes de janeiro de 2020; considerando-se a Lei n�