Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0099500-83.2009.5.05.0026 RECLAMANTE EDMUNDO ALVARES DOMINGUES JUNIOR ADVOGADO NAYARA RIBEIRO DE SOUZA SIMOES(OAB: 16197/BA) ADVOGADO RAFAEL SIMOES(OAB: 13295/BA) RECLAMANTE OLDONISIO BAPTISTA MACHADO ADVOGADO RAFAEL SIMOES(OAB: 13295/BA) ADVOGADO NAYARA RIBEIRO DE SOUZA SIMOES(OAB: 16197/BA) RECLAMANTE RAIMUNDO MOURA SANTANA ADVOGADO RAFAEL SIMOES(OAB: 132

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1115 ou seja, independente de prova cabal do abalo ao patrimônio "DANO MORAL imaterial do trabalhador. Pede o(a) reclamante a condenação da reclamada ao pagamento Com base sistemática da distribuição do ônus da prova, cabia à de indenização por danos morais decorrentes da prática de ato reclamada o ônus de provar (art. 818 da CLT) que tal conduta era discriminat

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 688 A testemunha da reclamada, por sua vez, fora admitida em 2017, desconhecendo os fatos anteriores a sua admissão, no que pertine Destaca, adiante, que não houve nenhum impedimento da obreira a exigência da certidão de antecedentes criminais. de acesso à sua vaga de emprego muito menos que sua demissão se deu de forma discriminatória. Primeira testemunha da reclama

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ANTECEDENTES CRIMINAIS NO MOMENTO DA ADMISSÃO. 608 Repetitivo - IRR nº 243000-58.2013.5.13.0023 para considerar que a exigência de certidão de antecedentes criminais e de folha O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú assim decidiu (Id criminal pela reclamada é ilegítima, gerando obrigação de indenizar fc51fc2 - fls. 75/78): o trabalhador pelo dano moral sofri

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2976 INTIMAÇÃO 8000060-66.2022.8.05.0221 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Dyovana Felipe Dos Santos Advogado: Jaqueline Hermelino De Oliveira (OAB:BA68794) Advogado: Daniele De Jesus Lima (OAB:BA69350) Reu: Meliuz Veiculacao E Divulgacao Virtual S.a. Intimação: Fica a parte autora devidamente intimada, por seu advogado, para co

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 321 LEGALIDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR COSTA, identidade nº 035581372008-6, solteiro(a), costureira. SOCIAL DO TRABALHO, BUSCA DO PLENO EMPREGO, Advertida e compromissada. Depoimento: INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, DA HONRA 1. Que a depoente trabalhou para a empresa DR LING a partir de E IMAGEM DA PARTE RECORRIDA." 2013; À análise. 2.

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 9088 Assinatura A reclamada, por sua vez, alega que " não exige, nem nunca exigiu Maracanaú, 22 de Janeiro de 2018 a apresentação de certidão de antecedentes criminais, tampouco condicionou a contratação do reclamante à apresentação de CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO referida certidão". Aduz, ainda, que "referida certidão pode ser Juiz do Trabalho Titular

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região cabimento. 604 Por todo o exposto, não resta dúvidas que a apresentação da certidão de antecedentes criminais e da folha criminal era condição Merece conhecimento. imposta pela reclamada para contratação dos trabalhadores. DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE Adoto a tese jurídica fixada no Incidente de Recurso Revista ANTECEDENTES CRIMINAIS NO MOMENTO DA ADM

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Analisando a presente ação, assim decidiu o juízo recorrido: 546 o trabalhador pelo dano moral sofrido, o qual, no caso, é in re ipsa, ou seja, independente de prova cabal do abalo ao patrimônio "DANO MORAL imaterial do trabalhador. Pede o(a) reclamante a condenação da reclamada ao pagamento Com base sistemática da distribuição do ônus da prova, cabia à de ind

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1339 2. Que a empresa DR LING funciona no mesmo local da empresa É de se ressaltar que, na hipótese, a reclamante foi contratada em SIGMA; 13/10/2016, passando cerca de 10 meses vinculada à ré e sendo dispensada, ao fim, sem justa causa. Portanto, não observo, no 3. Que a depoente teve de apresentar certidão de antecedentes desencadear dos fatos, qualquer mácula à