Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1389 que assoma na formação do Juízo ao pretender fixar em pecúnia a dor alheia. Após o advento da Constituição Federal de 1988 não mais se pode aplicar por analogia o Código Brasileiro de Telecomunicações, ou a Lei de Imprensa, dado que aquela previsão constitucional do inciso V do art. 5º, que estabeleceu a natur

Caderno único ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Advogado. R: MARCOS PORTO DA FONSECA. Adv(s).: DF020896 - Fernando de Assis Bontempo. 1. O valor bloqueado não é suficiente sequer para suportar custas da execução. Neste contexto, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 659 do Código de Processo Civil, não se leva a efeito penhora pela inexistência de proveito. Assim, desbloqueio a quantia. Segue Recibo de Protocolamento de Ordens Judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 977 aporte de recurso em suas contas bancárias, utilizando-se das quantias existentes em sua conta para a própria subsistência. Inviabilidade da manutenção da penhora no caso concreto. Decisão agravada reformada. Recurso de agravo de instrumento provido para declarar insubsistente a constrição judicial

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3084 64 LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na exordial, que se encontra sob a posse da parte requerida. Fica a Secretaria advertida de que “Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar”.conforme tese fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1150 sua inclusão no polo passivo, sem que seja necessário se guardar o trânsito em julgado. Portanto, proceda-se à inclusão de Maria Aparecida da Silva no polo passivo da execução. Após, cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: PAULO ROBERTO GIMENES JUNIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2712 de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução, ou na falta destes, ao final do procedimento executório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2840 tendo em vista que não estará sujeita a prejuízos irreversíveis. Também há de ser considerado a celeridade do rito adotado. Valendo este despacho como mandado, requisitem-se informações, no prazo de dez dias, da autoridade coatora. Servindo esse despacho como mandado, em cumprimento ao artigo 6º da Lei 12.016/09

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2702 sobrevive. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho de sua titularidade, e do(a) cônjuge ou companheiro(a); cópia dos três últimos holerites ou comprovantes de rendimentos de sua titularidade, e do(a) cônjuge ou companheiro(a); cópia dos comprovantes de pagamento de benefício previdenciário de que seja titu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2774 200 exercendo o controle difuso de constitucionalidade, declaro incidentalmente inconstitucional a parte final do caput do art. 1o da estadual 8.175, de 18/10/2019, na parte em que transfere para este Juízo da 30a Vara Cível da Capital a competência para processar e julgar as demandas de saúde propostas contra a Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2168 Processo 1013544-95.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cristian Julian Garcia Palacio - Paulo Cesar Pereira da Silva - Manifeste-se a parte interessada a respeito da carta precatória n.1023346.02.2020.8.26.0021 encartada à fl.409/422, no prazo legal. - ADV: RITA DE CÁSSIA PR