Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2576 78 Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/2015.Ademais, não efetuado o pagamento, fica deferida a expedição de certidão para f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2681 823 o autor receba os valores devidos, além de não poder utilizar o imóvel de sua propriedade, já que a requerida dele tomou posse quando da assinatura do contrato. Requereu em sede de urgência a concessão da reintegração de posse. Requereu a procedência da ação para que seja declarado rescindido o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 891 serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do Fojesp).2) Intime(m)-se o(a,s) o(a,s) devedor(a,s) para pagamento da sucumbência (R$507,00), A SER ATUALIZADA POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, em conformidade com a sentença proferida, no prazo de quinze d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 570 de Jaqueline Russo - fl. 79), Idalina Lopes (fl. 81), Maria Inês Hashimoto (fl. 83), José Vitorino da Silva (fl. 85), Francisca da Conceição Moreira da Silva (fl. 87), Terezinha Marques Pinheiro (fl. 89) e Manabu Hashimoto (fl. 110). Entretanto, foi certificada a não apresentação de resposta por quai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1454 290 demonstrados por meio de prova inequívoca. Esta a dicção do artigo 273 do CPC. A prova inequívoca é aquela que não enfrenta qualquer discussão. É patente, manifesta. II - Nesse âmbito, apesar de reconhecer a presença da verossimilhança da alegação, observo que o receio de dano irreparável não se encontra cab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1071 1680 autoras de que a conduta das rés, em cancelar o curso, após a realização de vestibular, matrícula e início das aulas, causoulhes danos de ordem moral. Circunstância, cuja possibilidade foi informada pelas próprias rés no edital e no requerimento de matrícula. Validade da condição de formação de turmas com n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1695 matrícula nº 38.602 do 16º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, cadastrado na Prefeitura do Município de São Paulo sob nº 057.159.0012-3”. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n.º 45 (refo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1675 Habilitação - Fabio de Carvalho Silva - Vistos, A tutela antecipada merece ser deferida. O autor questiona duas penalidades de trânsito identificadas a fl. 18 dos autos, uma aplicada pelo Município de São Paulo e outra pelo Detran. A penalidade aplicada pelo Município foi objeto de defesa na esfera administrativa com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2581 27/2016). Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE (OAB 403698/SP) Processo 1003520-97.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Mazariolli Affonso - Eletropaulo Metropolitana Eletricida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2566 pressupostos gerais da tutela cautelar, que genericamente se vêem no artigo 798, isto é, fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação (Processo Cautelar, página 268, ed. Leud). Afirma a impetrante que adquiriu a unidade da planta em 24/