Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2470 localização dos proprietários tabulares. No prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte autora: a) O endereço dos proprietários tabulares Alfredo Massayoshi Baba e Ioshie Nakayama Baba; OU b) Apresente declaração de anuência dos proprietários tabulares Alfredo Massayoshi Baba e Ioshie Nakayama Baba;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2993 CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ (OAB 347517/SP) Processo 1005737-63.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - M.R.A.C. - - J.R.A.C. - em 5 dias, cumpra o requerente a decisão a fls 20 - ADV: FÁBIO HENRIQUE ASSUNÇÃO DE PAULA (OAB 353568/SP) P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é d