Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela Executada.É o breve relatório. DECIDO.Tendo em vista a petição da Exequente, dando conta do pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. O valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 49/2004 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tend

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004281-58.2000.403.6182 (2000.61.82.004281-0) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP(Proc. 727 - JOSE CARLOS DOS REIS) X MARCOS LEONARDO SOUZA DA COSTA MOURA Vistos etc.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa.No curso da execução fiscal, o Exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo(a) Executado(a).É o breve relatório. DECIDO.Tendo em vista a pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004281-58.2000.403.6182 (2000.61.82.004281-0) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP(Proc. 727 - JOSE CARLOS DOS REIS) X MARCOS LEONARDO SOUZA DA COSTA MOURA Vistos etc.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa.No curso da execução fiscal, o Exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo(a) Executado(a).É o breve relatório. DECIDO.Tendo em vista a pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007581-62.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PARTS ELETRONICA LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO - SP260010, DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO - SP197350 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIÃO DESPACHO Vista ao Impetrante das informações apresentadas. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Int. SÃO PAULO, 10 de maio de 2018

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 RONIS MAGDALENO(OAB: 023784-SP/D) JAIZA DOMINGAS GONCALVES(OAB: 055633-SP/D) PAULO ROBERTO VENDRAMI X DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO SÃO PAULO DAESP Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciament

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004514-93.2013.403.6119 PROT: 24/05/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA ADV/PROC: SP265644 - ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0004516-63.2013.403.6119 PROT: 24/05/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ARGOS GLOBAL PARTNER SERVICES LTDA ADV/PROC: SP197350 - DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM GUARULHOS-SP VARA : 5 PROCESSO :

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 07 de maio de 2015. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00123 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007477-62.2012.4.03.6102/SP 2012.61.02.007477-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO DE FOLHAS 156 APARECIDO PINHEIRO DA SILVA SP292734 EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA e outro JUI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP197350 - DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO REU: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. IVANY DOS SANTOS FERREIRA VARA : 12 PROCESSO : 0020909-91.2011.403.6100 PROT: 11/11/2011 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA REU: MARIA GODOY DO NASCIMENTO VARA : 7 PROCESSO : 0020930-67.2011.403.6100 PROT: 11/11/2011 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO EXECUTADO: AU

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NEUSA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: SP367105A-CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0016955-69.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NIVALDO SILVA COSTA ADVOGADO: SP180632-VALDEMIR ANGELO SUZIN RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0016956-54.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR

Publicações Judiciais II ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 AC 1567788 0004694-74.2010.4.03.6100 000469474201040 SP RELATORA: DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : CLAUDETE LATTUF KAPAZ (= ou > de 65 anos) ADV : DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO APDO : Ministerio Publico Federal PROC : SONIA MARIA CURVELLO INTERES: EMERSON KAPAZ Anotações:SEGREDO JUST. PRIORIDADE 00004 AC 1784556 0004688-96.2012.4.03.6100 000468896201240 SP RELATORA: DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AP