Publicações Judiciais I ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

identidade de partes, de pedido e da causa de pedir. 2. In casu, cotejando as duas ações propostas pelos recorrentes, verifica-se que "há identidade de partes, de pedido (integração ao Quadro Regular de Sargentos da Aeronáutica e conseqüente promoção) e da causa de pedir, consistente na inobservância do princípio da isonomia", conforme acertadamente decidiu o Tribunal "a quo". 3. A modificação dos argumentos não é suficiente para afastar a existência de coisa julgada material, se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Acolho o pedido do exequente para suspender o andamento do feito. Aguarde-se sobrestado no arquivo o cumprimento do acordo firmado entre as partes, devendo o exequente diligenciar o referido parcelamento. Cumpra,se. Santos, 15 de fevereiro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000282-85.2019.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: SERAFINO E VELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO - SP260010, DANIELLE CAM

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO RAZOÁVEL PARA CONCLUSÃO. LEI Nº 9.784/99. 1. A Administração Pública tem o dever de pronunciar-se sobre os requerimentos, que lhe são apresentados pelos administrados na defesa de seus interesses, dentro de um prazo razoável, sob pena de ofensa aos princípios norteadores da atividade administrativa, em especial, o da eficiência, previsto no caput, do artigo 37, da Constituição da Re

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 - VIAÇÃO DIADEMA LTDA. - VIAÇÃO IMIGRANTES LTDA. - VIAÇÃO REAL SANTO ANDRÉ LTDA. - VIAÇÃO RIACHO GRANDE LTDA. - VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES LTDA. - Viação Vila Formosa Ltda - Viação Vila Rica Ltda Para o(s) Advogado(s) WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES(OAB: 112637-SP/D) DEBORA CEDRASCHI DIAS(OAB: 121219-SP/D) JOAO HENRIQUE NOVAES ACHOA(OAB: 371350-SP/D) Bartolomeu Fernandes

Publicações Judiciais I ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001841-92.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.001841-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA SP110133 DAURO LOHNHOFF DOREA 00018419220104036100 8 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos, Às fls. 488/492 peticiona a parte autora informando a ocorrência de nulidade

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001024-63.2013.403.6119 - FERNANDO PEREIRA DE LUCENA(SP111477 - ELIANE ROSA FELIPE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 4º da Lei 1060/50), conforme requerido. Cite-se, com as advertências e formalidades legais. NOTIFICACAO - PROCESSO CAUTELAR 0013041-05.2011.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP221809 - ANDRE RENATO SOARES DA SILVA) X OSMAR RODRIGUES IDALGO X MARIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES Considerando a manifest

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: LUCIANA CUGLIARI TRAVESSO - SP175387, MARCIA BUENO SCATOLIN - SP275013 Advogados do(a) RÉU: JULIANA GRIGORIO DE SOUZA RIBEIRO - SP359751, RAPHAEL CROCCO MONTEIRO - SP390025, PAULO MONTEIRO - SP130029 Advogado do(a) RÉU: CARLOS ALBERTO MARIANO - SP116357 Advogados do(a) RÉU: DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO - SP197350, JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO - SP260010 Advogados do(a) RÉU: CARLOS ALBERTO MARIANO - SP116357, JOSE AUGUSTO DE AQUINO - SP69024 Advogados do(a) RÉU: THOM

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0010053-93.2015.403.0000 Classe .. : 556466 AI - SP Origem... : 0015518-69.2012.403.6182 Vara..... : 4F SAO PAULO - SP Agrte.... : CIVEMASA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Advogado : BENEDICTO CELSO BENICIO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0010087-68.2015.403.0000 Classe .. : 556635 AI - SP Origem... : 0086460-49.2000.403.6182 (2000.61.82.086460-3) Var

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : MAG COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado : PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0024221-71.2013.403.0000 Classe .. : 515223 AI - SP Origem... : 1340361-00.0015.418.3520 Vara..... : 22 SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANO Agrdo.... : JULIANA MOREIRA ROSALEM Advogado : BENITO CACCIA ROSALEM Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO Processso : 0024443-39.2013.

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0071224-66.2006.403.0000 (2006.03.00.071224-3) Classe .. : 272769 AI - SP Origem... : 2003.61.00.004883-7 Vara..... : 4 SAO PAULO - SP Agrte.... : HARUO KAMEI Advogado : JEFERSON BARBOSA LOPES Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0075906-64.2006.403.0