Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 2256 Juízo garantido devidamente por bem idôneo e em atenção à ordem do art. 11, inciso I da Lei 6.830/80, tente-se a constrição de ativos financeiros junto ao Bacen. Consulta em 5 dias. Se positiva, cobre-se transferência. Se negativa, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento em 30 dias. Caso j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 442 transportar a mercadorias; 2) optou-se por não fazer a declaração do valor correto das mercadorias, como lhes era facultado pelo artigo 262 do Código Brasileiro de Aeronáutica; 3) não há prova de dolo ou culpa - grave do transportador ou seus prepostos que afastaria o limite de indenização previsto no Código Bra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 297 MARIA GARCIA PALMEIRA PRATA - GAFISA SPE 55 S/A, - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 3380 relação aos co-devedores.” (grifei). De outro lado, se o patrono do embargante afirma que seus honorários não estão abarcados no acordo homologado, cabe o início de cumprimento de sentença. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Int. - ADV: ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO (OAB 44169/DF), FABI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 969 qualquer pessoa que se dispõe à prática empresarial. Note-se que o Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando no sentido de que a mera dissolução irregular da empresa não é motivo suficiente para aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restringindo o enunciado da Súmula 435 à execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2164 de indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito c/c declaração de inexistência de débito. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais. Insurgência. Inadmissibilidade. Deliber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2005 encarregado da diligência no prazo de cinco dias, fornecendo os meios necessários para cumprimento do ato. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1020964-51.2019.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002444-04.2017.8.26.0101 - Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 154 DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO (OAB 197350/SP), LEINA NAGASSE (OAB 169514/SP), NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP), MAURO MIZUTANI (OAB 252666/SP) Processo 0097378-74.2005.8.26.0100 (583.00.2005.097378) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Liceu Pasteur - João Pedro Marques - Vistos. Fl. 193/194: defiro a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2867 Processo 1006649-33.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iresolve Compenhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a e outro - Vistos. Fls. 208/209: Determinei a requisição de informações à DRF por meio eletrônico (INFOJUD) em relação à, Nelson de Oliveira Bucheb - Me,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1663 PROCEDENTE a ação para determinar que a ré elabore o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP referente ao período em que o requerente realizou atividades em condições insalubres, providenciando eventual alteração que seja devida em sua Certidão de Tempo de Contribuição no que se refere à e