Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2728 122/133, dos quais tomou ciência a requerente (fl. 136). O Ministério Público reiterou o parecer de fls. 110/114 (fl. 150). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O feito comporta pronto julgamento, afigurando-se desnecessária a produção de qualquer outra prova além daquelas já coligidas aos autos. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2567 em obediência ao dispositivo legal acima. Oficie-se à empregadora Quiosque Burgman São Vicente - Av Ayrton Senna da Silva - quiosque 7B - 8A - Itararé, São Vicente - SP, 11321-000 para proceder ao desconto com depósito na conta indicada às fls. 11, ressaltando que o desconto deverá ocorrer a partir da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2678 DE DIREITO PRIVADO DO STJ EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À LEI (SE DIFERIDA; OU SE EM REGIME DOMICILIAR) QUE NÃO TEM REPERCUSSÃO NO CASO DOS AUTOS. RECONHECIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA, EM RATIFICAÇÃO À TUTELA COLETIVA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, DETERMINAR QUE AS PRISÕES CIVIS P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2479 da existência de saldo credor ou devedor) e, sob a regência do CPC de 1973, ostentava caráter dúplice quanto à sua propositura, podendo ser deduzida tanto por quem tivesse o dever de prestar contas quanto pelo titular do direito de exigi-las. O Novo CPC, por seu turno, não mais prevê a possibilidade de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1740 direito fundamental à saúde da infante Autorizações, contudo, para que o medicamento seja fornecido no horário de funcionamento da farmácia e diretamente à instituição médica responsável pela administração do medicamento, e para que a SES/SP realize visitas técnicas periódicas à paciente (apelada) com objetivo de fis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2681 a desídia do devedor, que tem plena ciência de suas obrigações e da presente ação. No tocante ao débito que autoriza o pedido de prisão, remeto-me à parte final do dispositivo mencionado pelo próprio requerido, sendo desnecessárias maiores considerações para indeferir o pleito. 2.Fls. 188/190: Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2630 junte o autor em 30 dias cópia da certidão de casamento de IVAN e ELIAN (dados a fls. 20), onde constará a filiação do noivo, dado necessário para viabilizar pesquisas. Anoto também que o falecido IVAN MACIEL tinha CINCO IRMÃOS (fls. 20). Se o autor afirma que a união estável de ambos era tão púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2468 sustentada pelo autor. Além disso, o autor alega que restrições ao exercício de sua atividade econômica decorrentes de medidas de controle sanitário abalaram severamente sua capacidade financeira. Considerando esses fatores, antecipo, em parte, os efeitos da tutela, reduzindo os alimentos por ele devidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2209 Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP) Processo 1002976-41.2020.8.26.0590 - Inventário - Inventário e Partilha - Condomínio Edifício Stella Maris - Fls. 263: Ciência ao autor para manifestações acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 263 - ADV: DANIELA DI CARLA MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2820 de seu advogado, a efetuar o pagamento do débito apurado (R$ 486,00), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens. Ressalto, desde já, ser incabível a decretação da prisão neste feito, tendo em vista a petição de fls. 20 e a decisão de fls. 22/23, que determinou o processamento do cumprimento