Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3491 (§§ 1º e 2º, artigo 208). A Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Brasil nos termos do § 3º, artigo 5º, da Constituição Federal, determina, em seu artigo 7º, item 1, que Os Estados Parte tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 552 ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Em consonância com o aludido dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2497 partes acerca da(s) pesquisa(s) on-line realizada(s) nos autos, facultada a manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 363381/SP), GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA (OAB 341267/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP) Processo 1008127-61.2015.8.26.0590 - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2457 Ciência às partes do laudo do IMESC. - ADV: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 85040/SP), MARIA HORTÊNCIA DE OLIVEIRA PAULA ARAÚJO SOUZA (OAB 231970/SP) Processo 1001650-85.2016.8.26.0590 - Inventário - Sucessões - Paula Cristina Pidone e outro - Cleide Mazzuco Pidone Norivaldo Pidone - Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2524 de mandado judicial (STJ 4ª T., REsp 742.303, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., j. 30.5.06, deram provimento, v.u., DJU 26.6.06, p. 160). No mesmo sentido: RSTJ 28/211, 42/171, 58/159, 99/294; RT 537/106, 549/130, 580/120, maioria, 599/105, 652/142, 676/110, 761/345, JTA 73/152, 78/86, 106/26, RJTAMG 29/12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2556 ré não caracteriza extemporânea inovação fática ou jurídica, mas oposição aos critérios empregados em liquidação posterior à sentença, buscando conformá-los ao que foi decidido. Nos termos do artigo 141 do Código de Processo Civil, “O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2609 ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), DANIELLE DA ROCHA CORREA CURY (OAB 125865/SP) Processo 0003002-32.2015.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ana Rosa Pereira Escola Me - José Luiz Carvalho dos Santos - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2420 agendada e, em caso negativo, o motivo da inércia. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ SERGIO TRINDADE (OAB 142821/SP) Processo 1003914-07.2018.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.E.A. - R.A. - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2267 da pauta de audiências da vara para designação da entrevista da ré. Int. - ADV: ISAAC DE CAMPOS IGNÁCIO (OAB 395445/ SP) Processo 1006070-65.2018.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Família - L.H.A.S.L. - P.C.S. - “Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s) e liberados nas páginas r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2574 (data em que teve início o trabalho remoto) até 30 dias após a data em que retornarmos ao trabalho presencial por completo, expedidos em processos que tramitam com réu solto ou com réu preso por outro processo, excepcionalmente, estipula-se o prazo de 60 (sessenta) dias para seu cumprimento. Art. 2º. Ap