Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1883 corre em segredo de Justiça, nos termos do artigo 155, II, do CPC. Tome o Cartório as providências necessárias. 2.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à requerente, porquanto presentes os requisitos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50, porém, com a ressalva prevista no artigo 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1198 2207 3.Diante do conflito de interesses entre o requerido e sua genitora, ora requerente, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para a nomeação de curador especial para defender os interesses do menor. 4.Sem prejuízo da determinação supra, e visando a contemplar os princípios da celeridade e da efetivi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 2183 de transação judicial, sob o fundamento de inconformismo com os termos desta, a parte que transigiu” (TJ SP - Apelação Cível n. 127.838-4 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cezar Peluso - 20.02.01 - V.U.), porquanto caracterizada a preclusão lógica, expeça-se mandado de averbaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 1838 Código de Processo Civil, diante da natureza do direito em discussão. 10.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 11. Considerando que malgrado o esforço contínuo e incessante dos funcionários, o Setor de Expedição do Ofício da Família e Sucessõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1833 590.01.2011.013409-4/000000-000 - nº ordem 2000/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - Y. S. D. M. E OUTROS X F. M. D. M. - ciência de fl. 16 - ADV JANDAY OLIVEIRA DA SILVA OAB/SP 94560 590.01.2011.013654-8/000000-000 - nº ordem 2037/2011 - Execução de Alimentos - R. M. D. L. E OUTROS X R. R. D. L.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2779 do saldo devedor acrescidos dos consectários legais decorrentes do inadimplemento, apurado atualmente em R$ 13595,72, consoante demonstrativo juntado à(s) folha(s) 253/254. 2. Com o bloqueio, a instituição financeira deverá providenciar a transferência do valor objeto da constrição para conta judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2635 Processo 1007086-93.2014.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.M.S. - J.C.S. - Vistos. Fls.216: Defiro, expeça-se mandado nos termos da decisão de fls.211, anexe ao mandado os ofícios e ar’s enviados a empresa. Intime-se. - ADV: SUELI GODOI DE MOURA (OAB 2757

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 2337 “caput”, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para que o réu não interrompa o fornecimento de energia elétrica no imóvel constante da petição inicial, exclusivamente em relação aos débitos discutidos neste litígio. Ressalt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2218 DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. No caso de citação pela via postal é imprescindível que a carta AR seja recebida pelo próprio citando. Não havendo informação sobre quem é a pessoa que recebeu e assinou a carta AR de citação, o ato é absolutamente nulo. Inteligência do art. 223, parágrafo único

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2163 2028 segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Ausentes elementos que evidenciem a falta dos pressuposto legais para concessão do benefício, defiro ao(à) requerente a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ress