Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 178 certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Destaque-se que, diante do §3° do dispositivo em questão, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1649 de parâmetro e elemento informativo do quantum da indenização. É sabido que a indenização deve ser arbitrada “mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado o autor da ofensa.”(RT 706/67). A indenização pelo da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 284 Civil), cite-se a Acionada, não olvidando o Cartório de observar o que preceitua o artigo 223 daquele codex. Por derradeiro, concedo ao Suplicante, ante sua declaração de pobreza - tomado esse vocábulo na sua acepção jurídico-legal, conveniente ressaltar - no corpo da inaugural (cf. fls. 02) e no documento encart

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 327 da requerida, tornem conclusos para análise do pedido de bloqueio online. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP) Processo 1074974-60.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Eliza Klein Banco J Safra S/A - Vistos. A fim de se evitarem danos à autora, decorren

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 293 assembleia de contemplação, já que é neste momento que, em tese, se inicia o inadimplemento do contato Direito da autora, porém, de não arcar com o pagamento das penalidades constantes do contrato, vez que as cláusulas são abusivas e violam o CDC, art. 53,§2º, além de inexistir prova do prejuízo alegado - Prec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1718 531 saúde por ela contratado anteriormente com a GOLDEN CROSS, cuja carteira foi alienada à ré, conferia-lhe direito de ter acesso a hospitais e laboratórios de alto padrão, como aqueles relacionados na inicial, e que, após a mudança, foram descredenciados, sendo que a nova rede credenciada não possui estabelecimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2459 documental, referente ao contrato de compra e venda, já que a assinatura do réu não tem validade, uma vez que o mesmo é analfabeto. Alegou, ainda, a nulidade absoluta do contrato, tendo em vista que o coautor Dirceu é filho do réu e, dessa forma, o genitor não pode contratar com o filho, sem a anuência dos demais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1394 nesse caso, da multa. Diga-se: a multa astreinte não tem função indenizatória, mas sim coercitiva. Isso significa que a sua cobrança só pode se dar durante o momento do descumprimento, ou imediatamente após. Nesse diapasão, mesmo na hipótese de se considerar válida a fixação, tem-se que cobrar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 769 do pedido de exclusão das beneficiárias, esclareça o autor quanto a existência de ações judiciais em curso, comprovando-se. Oportunamente, cls. Intime-se. - ADV: DANIELLE ROCHA BITETTI (OAB 272270/SP) Processo 1000937-26.2021.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2469 88 Volkswagen S/A - Renato Silvy Andrade - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias