Publicações Judiciais I - JEF ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Analisando os documentos referentes ao processo apontado no Termo de Prevenção, reputo, inicialmente, não caracterizadas a litispendência/coisa julgada. Considerando que houve juntada de contestação, aguarde-se a realização da perícia agendada. Consigno que, nos termos do art. 11, da Lei 10.259/2001 e art. 320 do CPC, deverão as partes apresentar toda a documentação que entenderem perti

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001523-12.2017.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6344009018 AUTOR: JACIRA VIEIRA FERREIRA (SP191681 - CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) 0001582-34.2016.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6344009016 AUTOR: FRANCISCO IDACI MARQUES (SP268048 - FERNANDA CRUZ FABIANO, SP109414 - DONIZETI LUIZ COSTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP23

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos cópia da carta de Indeferimento Administrativo ATUALIZADA, referente a pedido administrativo de prorrogação do benefício, uma vez que não logrou demonstrar a negativa administrativa do INSS em conceder-lhe o benefício. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante a concordância da parte autora para com os cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, expeçam-se as RPV's, inc

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0001140-68.2016.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6344006466 AUTOR: ANDRE RUANO (SP255069 - CAMILA DAMAS GUIMARÃES E SILVA, SP126930 - DAYSE CIACO DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Desconsidere-se a petição contida no arquivo 47, eis que se trata de evidente equívoco. Intimem-se. 0002311-60.2016.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6344006410 AUTOR: CLARIANA LIMA G

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001444-96.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344000365 AUTOR: ROSALINA DA SILVA GOIS (SP191681 - CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) 0001133-08.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344000366 AUTOR: DANIELLY CHAIM PRATALI (SP246972 - DAIA GOMES DOS SANTOS, SP356327 - CARLOS EDUARDO FAUSTINO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (S

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015, para o fim de condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, com data de início (DIB) em 16/02/2016, data do requerimento administrativo (NB 41/174.399.341-0) e renda mensal inicial (RMI) de um salário mínimo. Defiro a tutela provisória e determino ao INSS que implante e pague o benefício no prazo de 45

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOÃO DA BOA VISTA EXPEDIENTE Nº 2019/6344000023 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se ofício à APS de São João da Boa Vista para, no prazo de 30 (trinta)

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante o trânsito em julgado certificado, inauguro a fase de cumprimento do julgado. Ab initio, insta esclarecer que este Juízo não nega cumprimento ao disposto no art.1º da Lei 10.259/01 c/c o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 (obrigatoriedade de sentenças líquidas), porém não se pode esquivar de sua realidade organizacional – JEF Adjunto, não dispondo de contadoria própria-, assim para a prolação de sentenças líqui

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001133-08.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344000241 AUTOR: DANIELLY CHAIM PRATALI (SP246972 - DAIA GOMES DOS SANTOS, SP356327 - CARLOS EDUARDO FAUSTINO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) 0001168-65.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344000238 AUTOR: CLEUSA MARIA FERREIRA (SP206225 - DANIEL FERNANDO PIZANI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001030-35.2017.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6344005851 AUTOR: NAIR DE ARAUJO SILVA (SP354181 - MARIA CAROLINA MARIANO CERRUTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita e a tramitação prioritária do feito. Anotem-se. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, nos termos do art. 292 CPC, atribuindo à causa seu correto valor. No mesmo pra