Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 992 Cíveis da Capital de São Paulo e Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria excl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 915 pelo Portal de Custas: 1) Acessar Portal de custas nos sitewww.tjsp.jus.br 2) Selecionar : custas =\> emitir guias =\> preenche os campos obrigatórios =\> no campo tipo de serviço selecionar AÇÕES PENAIS EM GERAL, SALVO COMPETÊNCIA JECRIM 230-6 =\> avançar =\> incluir número do processo =\> já aparece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 799 do artigo 995 § 4º das NSCGJ, deverá entregar o(s) mandados(s) devidamente cumprido(s) até 10 dias úteis antes da data designada; se preso, até 05 dias úteis antes da data. 4) Fica o(a) Diretor(a) do local em que o(a) ré(u) está preso e recolhido, desde já, cientificado que deverá adotar as provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1408 sua gravidade. (STJ, AgRg no REsp 1408540/MA, 4ª Turma, rel. Antonio Carlos Ferreira, j. 12/02/2015).” No caso, indaga-se: que dano à psique da autora gerou o fato de não ter podido comprar o computador na loja ré? Ao entender do Juízo, nenhum, quando mais se considerarmos que se trata de produto de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1346 entre aqueles passíveis de obtenção da benesse ora pleiteada, pois, sua gravidade e violência são conhecidas. No mais, não há dados concretos a revelar algum foco do novo coronavírus nas penitenciárias paulistas, de modo que, por ora, tal argumento não se mostra suficiente para, por si só, autorizar a concessão da libe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 710 03/05/2020 e os expedientes presenciais no período de 16/03/2020 a 09/08/2020, e todas as atividades estão sendo realizadas remotamente. Diante do retro certificado, cumpra-se nos termos do item 3B de fls. 270. Int. e dil. - ADV: RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR (OAB 309906/SP) Processo 1500133-21.2019.8.26.0545 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 830 com as advertências legais e com as cautelas de praxe, constando no mandado as regras dos artigos 306 e 307 do Novo Código de Processo Civil, verbis: Art. 306. O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. Art. 307. Não sendo contestado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 697 que, diante do surto de Coronavírus, e nos termos dos Provimentos CSM 2549/2020, CSM 2554/2020, CSM 2556/2020, CSM 2560/2020, CSM 2561/2020, CSM 2563/2020 e CSM 2566/2020, os prazos ficaram suspensos no período de 16/03/2020 a 03/05/2020 e os expedientes presenciais no período de 16/03/2020 a 09/08/2020, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 755 porque ausentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência, posto constituir medida extrema, não podendo se pautar por meras conjecturas ou pelo simples receio de dissipação, sendo de todo necessário a presença de evidências concretas nesse sentido. Diante do exposto, DEFIRO parcialmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2538 654 98209/SP), DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP) Processo 0000123-22.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Uso de documento falso - GILBERTO CAMILO APARECIDO DO ROSARIO - Fls 246: Ciente, porém, nada a considerar, tendo em vista que a multa faz parte da pena em que o réu foi condenado.