Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 343 CONCRETO E EFETIVO PAGAMENTO, PELO ESTADO, DO VALOR A QUE FOI CONDENADO.Não há que se falar em ação regressiva sem o ocorrer de um dano patrimonial concreto e efetivo. A decisão judicial transita em julgado, nada obstante possa refletir um título executivo para o Estado cobrar valor pecuniário a que foi condenado sat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1558 cuja vigência foi prorrogada até o dia 18 de abril de 2021 pelo Provimento nº 2.605/2021 (art. 1º), de sorte que não é possível, por ora, que o termo seja lavrado em Cartório. Dessarte, aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais nas Unidades Judiciais do Estado, a fim de que o auto de adjudicação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 684 ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES (OAB 118245/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), JULIANA MARANGON CORREA (OAB 97694/SP) Processo 0050741-40.2020.8.26.0100 (processo principal 1063975-43.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1245 Por outro lado, é certo que a manutenção das cobranças é capaz de produzir danos graves à parte autora, que continuará a pagar valores descontados mensalmente em seu salário, destinado à sua subsistência, e, em caso de procedência, poderá se ver sujeito a considerável demora para a restituição, sendo de co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 266 o ajuizamento de ação diretamente contra ela, desde que o segurado conste do polo passivo. O que o STJ não admite é que a ação seja ajuizada direta e exclusivamente em face da seguradora: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. LEGITIMIDADE. AÇÃO DIRETA E EXCLUSIVAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 355 endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora benefíciária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud por meio da guia FEDTJ, códig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 815 ou, caso seja beneficiado pela justiça gratuita, deverá apenas formalizar o pedido, igualmente no prazo de 5 (cinco) dias. A ciência do Fisco se dará nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP) Processo 1019319-93.2021.8.26.0100 - Interdição -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 514 de Cassia de Oliveira Schievenin - Vistos. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 508/2018, para contestar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2176 R$ 42.002,85), corrigido a partir da data em que ajuizada, de acordo com o sobredito dispositivo do Código de Processo Civil. Não enxergando verdadeira malícia ou abuso de direito na conduta processual de qualquer das partes, tenho por inaplicável a penalidade requerida por ambas. Torno definitivos os honorários per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3910 sistema INFOJUD para requisição de cópia da última declaração de rendimentos e bens apresentada pela parte executada. Providencie a serventia, devendo o demonstrativo do resultado ser juntado aos autos, passando a tramitar o feito em segredo de Justiça se as informações forem positivas (Provimento