Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 556 e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. IV. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 821 DONATE - Vistos. 1) Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas pertinentes à expedição da carta de intimação do executado. 2) Após, cumprido, uma vez que o réu é revel, intime-se-o por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para no prazo de 15 (quinze) dias úte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3532 terá de ser necessariamente instruído com a respectiva taxa judiciária. Publique-se. - ADV: BENEDITO LUIS DOS SANTOS (OAB 205183/SP), RENATA ANTONIA DE JESUS SANTOS (OAB 342049/SP) Processo 1013927-09.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.C.S. - Vistos, Recebo como emenda à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2461 própria para ciência do(a) interessado(a) e ficando dispensada a impressão caso inexistam bens declarados, consignando-se o fato em certidão cartorária. Promova-se a anotação do nome do(a) requerido(a) no órgão de proteção ao crédito (SCPC).. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Penhora e estimativa de valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 768 de R$ 2.620,28 em dobro, justamente pelo pagamento comprovado fls. 153. Tem-se que o fato narrado na petição inicial não se apresenta verossímil, pois, em primeiro ponto há de se observar que a autora não contratou roaming internacional ilimitado, como se nota do texto claro do contrato de fls. 25/6, por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1376 Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (DJE 07/12/2010): “O simples descumprimento do dever legal ou contratual, em princípio, não configura dano moral”. No mesmo sentido são os ensinamentos de Antonio Jeová Santos: “O dano moral somente ingressará no mundo jurídico, com a subseqüente obrigação de in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1230 às fls. 201/209, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório, em síntese. Fundamento e DECIDO. No caso dos autos, a despeito de a autora sustentar haver abusividade nas cobranças tarifárias por parte da ré, não cuidou ela de trazer à inicial qualquer elemento que indicasse que a ré e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1362 de maneira que não pode criar disposições que contrariem o ordenamento jurídico. Ademais, os abatimentos debatidos nos autos seriam possíveis apenas em caso de anuência do autor, o que não foi demonstrado. No mais, reconhecida a ilegalidade dos descontos efetuados pela ré, de rigor a restituição dos valores à pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2453 na vida de A. L. que, ao menos por ora, se mostra estável a situação vivida e narrada no processo. (fls. 31) Assim, indefiro o requerimento de realização de audiência de conciliação. Aguarde-se a realização da perícia. Int. - ADV: DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP), MARCIA CRISTINA DE CAMPOS (OAB 202

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1356 que a parte autora demonstrou que era beneficiária da isenção de IPVA no ano de 2020; este juízo também não desconhece a Lei nº 13.146/2015 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e acredita que o Legislador e Executivo estadual devem sempre se guiar pelos princípios e normas ali consagrados a fim