Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2636 Processo 0033915-33.2012.8.26.0224 (224.01.2012.033915) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andre Batista de Souza - - Vanessa de Miranda Ribeiro Souza - Academia K2 Sports Clube Ltda Epp - Vistos. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2569 Kosky - Informo ao interessado que a documento expedido se encontra pronto neste cartório para a retirada (certidão de honorários) ou poderá proceder a impressão por meio do SAJ, devendo comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, a distribuição/ encaminhamento. No silêncio, os autos serão extintos ou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 2989 contestação, não nega a ocorrência dos fatos narrados na inicial, apenas afirmando que a inserção do nome do autor em cadastro de inadimplentes teria se dado de forma legítima (fls. 84), fato não descrito pelo autor na inicial. Assim, ante a ausência de impugnação específica dos fatos narrados na exord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 960 2864 2003 C O N C L U S Ã O Em 14 de 02 de 2011 faço estes autos conclusos à MM. Juiz da Sexta Vara Cível Dr. FERNANDO B. IZIDORO. Charles Diniz Vieira Junior Escrevente Técnico Judiciário 353.925 - TJSP I - RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de quantia p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3835 processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação pessoal. Nesse sentido: “Despesas condominiais - Ação de cobrança - Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, fulcro no art. 267, IV, do CPC - Manutenção do julgado - Necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 537 quanto a custas, despesas processuais e honorários de advogado, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90 , § 2º, do Código de Processo Civil.Observe-se o benefício da Justiça Gratuita. Considerando que a celebração de acordo de vontades das partes é ato incompatível com int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 3788 valor correspondente a R$4,36. A fls. 300 e seguintes, consta a cópia da matrícula número 45.439. A fls. 307, consta o termo de penhora do imóvel matriculado sob o número 45.439, atrelado ao 1º CRI de Guarulhos. A fls. 320, consta a penhora do veículo placas DAY-0803, avaliado em R$17.000,00. A fls. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 4702 de guarda com pedido liminar de fixação de guarda provisória. Foi recebida a inicial, determinada a citação e expedição de mandado de constatação a fim de subsidiar a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 43). A constatação restou negativa, uma vez que a autora havia s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 4195 alegando falsidade de sua assinatura as fls. 24 e das fs. 26. Anote-se, por primeiro, que este ingressou com incidente de falsidade, negando sua assinatura nos documentos de fls. 22/24 (instrumento particular de cessão de direitos possessórios sobre bem imóvel datado de 25.04.1999 entre Osvaldo Lourenço da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4657 referência a alguma sinonímia entre indenização e punição. Ao contrário: quando a Constituição passou a se referir sobre a imposição de pena, fez por meio de outro inciso. O art. 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal dispõe que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia