Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2346 ao menor o denotam. Ante o exposto, considerando a tenra idade da infante e a ausência de maiores elementos de convicção acerca de suas necessidades e, ao menos até o exercício do contraditório, concedo ao(à) requerido(a) o direito de visitar o(a,s) filho(a,s), nos seguintes moldes: a) até que o(a,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3716 - Vistos. Inicialmente, tendo em vista a documentação que acompanha a petição inicial, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Defiro também a tramitação prioritária com base no estatuto do idoso. Anote-se. Para concessão da tutela provisória conforme requerido pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4975 Saliente-se que eventual demonstração de que o valor pretendido é excessivo acarretará a parcial procedência do pedido, mas não tem qualquer repercussão no valor atribuído à causa, o qual deve refletir o proveito econômico pretendido pelos autores. Consigne-se, por oportuno, que nenhum prejuízo ao ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 3214 dos juizados especiais cíveis’ (XVI Encontro Rio de Janeiro. Reporto-me a supracitados fundamentos para, de igual modo, reconhecer a incompetência territorial desta Vara do Juizado Especial Cível. Registre-se, por oportuno, que o fato de o autor ser pessoa física e a ré, pessoa jurídica, por si só,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 588 do bem imóvel situado na Rua Antonio Ribeiro Rosa, que foi vendido pela mesma e, como parte do pagamento, recebeu um carro (Passat), o qual trocou por máquinas de costura, sendo certo que o reconvinte tem direito a sua meação dos valores recebidos. Teceu comentários acerca do dano moral que sofreu ain

Diário da Justiça ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.083 dos nominados autores de fato típico penal, assegurado legal e constitucionalmente, exatamente para proporcionar o prestígio e a opção constitucional e legal pela alternatividade à penas prisionais. Nestes termos, satisfeitos todos os requisitos legais, homologo a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/1995. Encaminhem-se autos de execução para a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alterna