Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 21429 demonstração, no processo judicial, da dor, do sofrimento e da ambientais adversas que deram origem ao malefício. Embora angústia do trabalhador. não se possa presumir a culpa em diversos casos de dano moral - em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, Portanto, trata-se de "damnum in re ipsa", ou seja, o dano moral é tratando-se de doença ocu

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 19949 moral - em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, Portanto, trata-se de "damnum in re ipsa", ou seja, o dano moral é tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente decorrência do próprio fato ofensivo. Assim, comprovado o evento do trabalho, essa culpa é presumida, em virtude de o lesivo, tem-se como consequência lógica a configu

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 1144 "(...) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO e também para compensar a vítima pela dor sofrida, sem, RECLAMANTE. CTPS. RETENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO entretanto, enriquecê-la indevidamente. MORAL. DANO "IN RE IPSA". A jurisprudência desta Corte Sopesando os aludidos aspectos, bem assim levando em conta as Superior é firme no sentido de que a retenção da Cart

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 668 prova nos autos de sua culpa in eligendo ou in vigilando. indenização por danos morais." (ID.51a15e3 - Pág. 16) Compulsando os autos, verifica-se que o 4º reclamado (Município Com efeito, considerando que o reconhecimento da da Serra/ES) faltou com o dever de fiscalização, pois não há responsabilidade subsidiária do ente público nos termos da Súmula el

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 686 elementos nos autos de que o ente público tenha aplicado alguma 331 do TST permaneceu incólume e que houve reforma da penalidade à 1ª reclamada (Serge Serviços Conservação e Limpeza sentença para acrescentar à condenação a indenização por danos Ltda), ao constatar que os depósitos do FGTS cessaram após morais, estas verbas compreendem na responsabili

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 521 pagamento de verbas rescisórias configura, por si só, ofensa à É sabida a dificuldade de provar a existência de danos morais dignidade do trabalhador a ensejar indenização por dano sofridos. Contudo, há que haver prova da sua existência para que moral, não havendo a necessidade de prova dos prejuízos se venha a ponderar sobre a responsabilização da ré q

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afirmou que: 12866 por danos morais e materiais. O dano moral, devido à natureza subjetiva do prejuízo que causa, prescinde de prova do dano. Tratase de dano in re ipsa, decorrente do próprio fato ofensivo, comprovado o evento lesivo e, por corolário lógico, a configuração "... em 01/03/2016 o depoente compareceu até a fazenda Morrinhos do dano moral e do dever de i

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1332 homologação do seu empregado no Sindicato Laboral, em até 30 DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU ATRASO (trinta) dias, a contar do prazo do término do aviso prévio, pagará NO multa de 2% (dois por cento) do valor total da rescisão contratual de trabalho e mais um dia de salário por dia de atraso. PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS. DANO IN RE IPSA E NEC

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 trabalho e mais um dia de salário por dia de atraso. 1340 PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS. DANO IN RE IPSA E NECESSIDADE DE PROVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA Por ser uma cláusula que impõe uma sanção ao empregador, esta PERSONALIDADE DO TRABALHADOR. deve ser interpretada de forma restritiva. Observa-se que o parágrafo segundo da cláusula em questão é claro

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8748 Reclamada - que não fiscalizava nem exigia a utilização do protetor auricular no ambiente de trabalho. Quanto ao dano Rejeito. (moral/material), o órgão a quo entendeu não demonstrado, pois o infortúnio não teria acarretado problemas de ordem moral ou psicológica, tampouco gerado incapacidade laboral. A decisão regional merece ser reformada, pois a simples const