Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 20067 pagamento de indenização, nos termos do art. 5º, X, da dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que Constituição Federal, diante da ofensa aos direitos da ocorreu o malefício. Pontue-se que tanto a higidez física como personalidade. a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intim

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 26694 O elemento anímico culpa é irrelevante neste caso. O empregador é empregador. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá responsável porque o empregado exercia uma função perigosa, a provimento. " (RR - 161200-17.2006.5.03.0060, Relator Ministro: qual é inerente à atividade econômica da empresa. Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento:

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17953 DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. (moral/material), o órgão a quo entendeu não demonstrado, INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO pois o infortúnio não teria acarretado problemas de ordem MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL moral ou psicológica, tampouco gerado incapacidade laboral. A (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). De

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13920 que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No Nesse sentido: caso concreto, o Tribunal Regional, com base na perícia, consignou presentes o nexo de causalidade entre a perda "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. auditiva do Reclamante e as atividades laborais e a culpa da DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO Reclamada - que não

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3552/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 11607 ilícito praticado, qual seja o não pagamento dos salários no tempo que permite ao empregado honrar suas obrigações mensais correto. Nesse contexto, o acórdão recorrido, ao condenar as partes relativas à alimentação, moradia, higiene, transporte, educação e reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral em saúde. O inevitável constrangimento frente aos pro

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 20789 RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL protetor auricular no ambiente de trabalho. Quanto ao dano DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. (moral/material), o órgão a quo entendeu não demonstrado, INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO pois o infortúnio não teria acarretado problemas de ordem MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DA

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 20422 que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No Nesse sentido: caso concreto, o Tribunal Regional, com base na perícia, consignou presentes o nexo de causalidade entre a perda "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. auditiva do Reclamante e as atividades laborais e a culpa da DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO Reclamada - que

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 2048 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de debito c/c danos morais proposta por NEUZILENY NERY FERREIRA SILVA em face de BANCO ITAUCARD S/A e BANCO CREDICARD S.A, alegando, em síntese, que está sendo cobrada indevidamente no valor de R$ 390,04 (trezentos e noventa reais e quatro centavos) e que, devido a esta cobranç

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 2051 RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização Dano moral Negativação indevida em órgão de proteção ao crédito Descumprimento de ordem judicial que concedera tutela para não negativar, no curso de ação ajuizada pelo ora autor Procedência bem decretada, apelo improvido. (TJ-SP - APL: 9170658262008826 SP 9170658-26.2008.8.26.0000, Relator: Luiz Ambra, Data de Julgamento: 09/11/2011, 8ª Câmara de Direito

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 2053 judiciais, o que torna intolerável o ato de cobrança de tal valor novamente, visto desrespeito manifesto à determinação judicial. Por sua vez, quando a preliminar de inadequação da via eleita, entendo não prosperar, pelos motivos expostos acima. Alega a requerida que a cobrança do cumprimento de sentença relativo ao valor de danos morais deve ser realizada nos autos do processo n° 000468094.20