Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 83 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA) está 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. EMENTA: 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 17781 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1º EMBARGANTE: MSC CRUISES S.A. e MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. 2º EMBARGANTE: JOSÉ OCIVAN DOS SANTOS EMBARGADO : V. ACÓRDÃO SOB ID. 369e6a2 - Pág. 1/12 (fls. FUNDAMENTAÇÃO 2540/2551) RELATORA: ROSA MARIA ZUCCARO Conheço, pois tempestivos e regulares. Embargos das reclamadas Não há se cogitar do alegado erro de fato, "que incl

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1507 Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Reclamante e pelas Reclamadas, nos ID's f57cc9d e ddfcce5, contra a r. sentença da lavra do Exmo. Juiz Geraldo Rudio Wandenkoken, que julgou parcialmente procedentes os pedidos inaugurais. Contrarrazões da Reclamada no ID. 655600e. Contrarrazões do Reclamante no ID. 3ddc83d. EMENTA É o Relatório. DANO MORAL. INOCORRÊ

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 598 CONCLUSÃO EMENTA Conheço parcialmente do recurso do autor e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. É o voto. DANO MORAL. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. DANO IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO. O dano moral em trabalho atinge fundamentalmente bens incorpóreos. De conseguinte, a desnecessidade da vítima provar a existência

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1408 2- FUNDAMENTAÇÃO 2.1- ADMISSIBILIDADE 2.2- DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. HIPÓTESE INOCORRENTE Conheço do recurso ordinário, pois presentes os seus pressupostos de admissibilidade. A sentença rejeitou o pedido indenizatório, por considerar que o mero inadimplemento trabalhista, por si só, não se subsume ao conceito de dano moral. O Autor recorre sustentando q

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1347 dano "in re ipsa" pelo não pagamento de salários. Logo, o pedido condeno acolho em parte a 1ª reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 2.100,00. Recorre a segunda reclamada, alegando que a conduta atribuída à empresa não implicou em nenhum dano à honra, reputação ou dignidade do autor. Argumenta que o reclamante não trouxe prova efetiva d

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 “(…) Duplo grau de jurisdição. Ação de indenização por dano moral. Morte de detento em estabelecimento prisional (...) IV. Evento morte. Dano in re ipsa. Quantum indenizatório fixado com base na proporcionalidade e razoabilidade. É cediço que a morte de parente próximo constitui evento a acarretar presumível abalo moral, o qual deriva do próprio fato em si

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 73 MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE Constituição Federal/88 afirma que o salário-mínimo "capaz de SALÁRIOS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família PREJUÍZO. DANO IN RE IPSA. Na hipótese dos autos, conforme com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, registrado no acórdã

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12541 OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO protetor auricular no ambiente de trabalho. Quanto ao dano EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. (moral/material), o órgão a quo entendeu não demonstrado, INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO pois o infortúnio não teria acarretado problemas de ordem MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIA

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 21200 INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO pois o infortúnio não teria acarretado problemas de ordem MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL moral ou psicológica, tampouco gerado incapacidade laboral. A (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no decisão regional merece ser reformada, pois a simples agravo de instrumento que o recurso de r